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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 18/06/2025 16:34:19

Legislações
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Portarias nº 1 / 2019
PMCM
07/01/2019 2019
ESTABELECE HORÁRIO DE TRABALHO PARA EQUIPE DE AGENTES DA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNÍCÍPIO. Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-01-2019.doc
Portarias nº 1 / 2019
PMCM
07/01/2019 2019
EXONERA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-001-2019-EXONERA-SERVIDORA-OCUPANTE-DE-CARGO-EFETIVO-Natalia-de-Fatima-Gomes.doc
Portarias nº 49 / 2018
PMCM
20/03/2019 2018
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO Portarias
PORTARIA-No-49-2019-EXONERA-ocupante-cargo-comissionado-Marco-Zalem-Rita.doc
Portarias nº 6 / 2018
PMCM
16/01/2019 2018
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-006-2019-DETERMINA-ABERTURA-DE-PROCESSO-ADMINISTRATIVO-DA-EMPRESA-EPICO-EVENTOS-LTDA-ME-1.doc
Portarias nº 367 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
DETERMINA O RETORNO DE SERVIDORA PARA EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-367-2018-Determinar-o-retorno-ao-servico-Lais-Cecilia-de-Oliveira-Costa.doc
Portarias nº 363 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-363-2018-EXONERA-ocupante-cargo-comissionado-Alexandre-Cota-Bastieri.doc
Portarias nº 365 / 2018
PMCM
07/01/2019 2018
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-365-2018-EXONERA-A-PEDIDO-SERVIDOR-OCUPANTE-DE-CARGO-EFETIVO-Thairony-Linhares-Miranda.doc
Portarias nº 361 / 2018
PMCM
02/01/2019 2018
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO CUMPRIMENTO DE JORNADA ESPECÍFICA DE TRABALHO. Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-361-2018-Gratificacao-Deisimar-Mauro-de-Souza-jornada-especifica.doc
Portarias nº 360 / 2018
PMCM
02/01/2019 2018
ATRIBUI A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1712/2007 A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-360-2018-Gratificacao-Selma-Tomaz-Frade-Dias-motorista.doc
Portarias nº 362 / 2018
PMCM
02/01/2019 2018
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PELO CUMPRIMENTO DE JORNADA ESPECÍFICA DE TRABALHO. Portarias
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/PORTARIA-No-362-2018-Gratificacao-Jonnathas-Anderson-Marques-jornada-especifica.doc