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Legislação / Lei Orgânica

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/07/2025 11:14:45

Legislações
Filtrar Lei Orgânica
Lei Orgânica nº 595 / 2025
23/06/2025 2025 Lei Orgânica
DETERMINA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA DO EXERCICIO DOS CARGOS DE SUAS FUNÇÕES NOS TERMOS DA LEI 402 DE 29 DE AGOSTO DE 1975.
4f5825a4e28e3e03aa4ba6cfe4601b21.pdf
Lei Orgânica nº 2724 / 2025
18/06/2025 2025 Lei Orgânica
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial às famílias atingidas pela tempestade de 19 de abril de 2025, no Município de João Monlevade – MG.
86d5323c9b56e66299ed63483fa33abc.pdf
Lei Orgânica nº 2723 / 2025
12/06/2025 2025 Lei Orgânica
Denomina de “Castelo Forte” a rua existente no bairro Santa Cecília, paralela às ruas Acapulco e José Braga.
a6074124f7ca46c6facc3dc3abd87ba5.pdf
Lei Orgânica nº 2649 / 2024
PMCM
28/06/2024 2024
Regulamenta no âmbito do Município de João Monlevade os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, que tratam de direitos de liberdade econômica, e dá outras providências Lei Orgânica
LEI-MUN-2649-2024-REGULAMENTA-OS-DISPOSITIVOS-DA-LEI-FEDERAL-N-13874-DIREITOS-DA-LIBERDADE-ECONOMICA.pdf
Lei Orgânica nº 369 / 2022
PMCM
19/09/2022 2022
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA L F DE SOUZA. Lei Orgânica
PORTARIA-3692022-Instauracao-de-processo-administrativo-L-F-de-Souza.pdf
Lei Orgânica nº 2459 / 2022
PMCM
19/05/2022 2022
LEI Nº 2461/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022 Lei Orgânica
LEI-MUN-2461-2022-TITULO-CAPITAL-DO-FIO-MAQUINA.pdf
Lei Orgânica nº 2459 / 2022
PMCM
19/05/2022 2022
LEI Nº 2459/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 Lei Orgânica
LEI-MUN-2459-2022-DENOMINACAO-DE-RUA-RAYMUNDO-SEBASTIAO-CALDEIRA.pdf
Lei Orgânica nº 2446 / 2022
PMCM
06/04/2022 2022
LEI Nº 2446/2022 DE 31 MARÇO DE 2022 - Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta Lei Orgânica
LEI-MUN-2446-2022-CONTROLADORIAdocx.pdf
Lei Orgânica nº 2446 / 2022
PMCM
04/04/2022 2022
LEI Nº 2446/2022 DE 31 MARÇO DE 2022 Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta Lei Orgânica
LEI-MUN-2446-2022-CONTROLADORIA.pdf
Lei Orgânica nº 2436 / 2022
PMCM
17/01/2022 2022
LEI Nº 2436/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2022. Lei Orgânica
LEI-MUN-2436-2022-CRIA-CARGOS-DE-ASSESSORES-PARLAMENTARES-1.pdf