Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de João Monlevade
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza os pedidos de acesso á informação dirigidos ao Poder Executivo da Prefeitura Municipal de João Monlevade. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.
O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; entre outras ações.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS, RECLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS Acesse Aqui
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.
Através da Lei fica estabelecido que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.
Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), dos últimos meses.
| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
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O prazo máximo para resposta conclusiva às manifestações é de até 30 dias contados do recebimento da manifestação, prorrogável de forma justificativa, uma única vez, por igual período. Em caso de solicitação de complementação de informações, o solicitante tem o prazo de 20 dias para se manifestar, sob pena de arquivamento da manifestação. Para maiores informações, |
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Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Encerrado | 5 | 13.9 % |
| Em Andamento | 5 | 13.9 % |
| Em Aberto | 12 | 33.3 % |
| Total: 22 | ||
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| CPF | 13 | 36.1 % |
| 8 | 22.2 % | |
| CNPJ | 1 | 2.8 % |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Masculino | 9 | 25.0 % |
| Feminino | 13 | 36.1 % |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pós-Graduação Concluída | 4 | 11.1 % |
| Ensino Médio Concluído | 5 | 13.9 % |
| Ensino Superior Concluído | 11 | 30.6 % |
| Mestrado/Doutorado Concluído | 2 | 5.6 % |
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