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E-Sic - Serviço de Informação ao Cidadão

Prefeitura Municipal de João Monlevade

E-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza os pedidos de acesso á informação dirigidos ao Poder Executivo da Prefeitura Municipal de João Monlevade. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Por meio do sistema também é possível consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; entre outras ações.

Novo Pedido Informação

Acompanhe seu Pedido

E-Sic

E-Sic Presencial

Legislação

Transparência

Pedido Presencial

Setor: Ouvidoria
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 3025.
Bairro: Belmonte
CEP: 35930-293
Horário de atendimento: Seg. a Sex. 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00
E-mail: [email protected] -- Telefone: 0800-032-6501 ou (31) 3859-0677
Responsável: Aline Lima do Couto

Sobre a Lei 12.527 - LAI (Lei de Acesso à Informação)

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.

Através da Lei fica estabelecido que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8º da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Lei nº 12.527

Conheça o texto completo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Estatísticas

Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), dos últimos meses.

TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 1 dias para receber a resposta.

Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados por ano.

Atividade do SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS

Tipo Quantidade Porcentagem
Encerrado 6 50.0 %
Em Aberto 4 33.3 %
Em Andamento 2 16.7 %
Total: 12

Tipo de Solicitantes

Tipo Quantidade Porcentagem
CPF 12 100.0 %

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Gênero

Tipo Quantidade Porcentagem
Masculino 5 41.7 %
Não Informado 1 8.3 %
Feminino 6 50.0 %

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física - Escolaridade

Tipo Quantidade Porcentagem
Ensino Superior Concluído 4 33.3 %
Pós-Graduação Concluída 3 25.0 %
Ensino Fundamental Concluído 2 16.7 %
Mestrado/Doutorado Concluído 1 8.3 %
Ensino Médio Concluído 2 16.7 %