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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 172 / 2025
03/11/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
d17ce26f8662250a0c3c80a41614c131.pdf
Decreto nº 216 / 2025
29/10/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
e5970f67b3f2dc09c67beba2a715d2a0.pdf
Decreto nº 205 / 2025
28/10/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
8510effcc6c084440d8af1878e8d9c92.pdf
Decreto nº 206 / 2025
28/10/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
3e77f596b259b5a066920d6700556d2d.pdf
Decreto nº 149 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
1ae989a672c68493b87412c513eba048.pdf
Decreto nº 166 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
1cc343f202955ca393439f37ff88efd1.pdf
Decreto nº 194 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f4db6888bd402f4c68106e5f3355bb2a.pdf
Decreto nº 209 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
6aaf9a8e8ac78e4bfb0151bb2b3f6550.pdf
Decreto nº 220 / 2025
23/10/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE MG E CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
282c2b94c552905359596b9b0a8a6395.pdf
Decreto nº 213 / 2025
21/10/2025 2025 Decreto
DESTINA IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DOAÇÃO AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
724acde8eae1c0e3f637df0dd2d5cf6a.pdf