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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/01/2025 10:30:33

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 13 / 2025
17/01/2025 2025 Decreto
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONFERÊNCIA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ceade3ab577f11203a44d8de44862d45.pdf
Decreto nº 14 / 2025
17/01/2025 2025 Decreto
“DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE”
e04048bda7628764a734cccc3071c595.pdf
Decreto nº 10 / 2025
16/01/2025 2025 Decreto
DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE FISCAL SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
76c5ca1fdb5c832976fd1f94187f730e.pdf
Decreto nº 12 / 2025
16/01/2025 2025 Decreto
DESIGNA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
319a5c2473ee2aded0d0dbeb3fa3a22e.pdf
Decreto nº 04 / 2025
13/01/2025 2025 Decreto
DESIGNAR AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
add69320240449b70440073c92b050cc.pdf
Decreto nº 07 / 2025
13/01/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 08/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA.
8b70a4e1c5b8951a236fb3736565c72c.pdf
Decreto nº 221 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
EXONERA OS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
f4b154e53d002461b2bd70e0a1c0a035.pdf
Decreto nº 230 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 217/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3c11c41faa6eff2cb0b072f738e17fae.pdf
Decreto nº 231 / 2024
30/12/2024 2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS SERVIDORES MEMBROS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
b828bf6c6fe5730f43406353ec630776.pdf
Decreto nº 186 / 2024
27/12/2024 2024 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
19b8048db2f255788bb6197a2c8c762d.pdf