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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 10/07/2026 07:39:13

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 146 / 2026
09/07/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LADO DIREITO DA VIA, NO SENTIDO DO TRÁFEGO, NA RUA PEDRO BICALHO, BAIRRO ALVORADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
b0c06e246394361906f6604bace40eba.pdf
Decreto nº 142 / 2026
08/07/2026 2026 Decreto
ALTERA O ARTIGO 23 DO DECRETO Nº 208/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a6e83fe3e71a90f0687812e1d5e59735.pdf
Decreto nº 135 / 2026
03/07/2026 2026 Decreto
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO LOANDA.
f028aef5d5b5dd9fd98d123bb9225e65.pdf
Decreto nº 108 / 2026
02/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
5db3f20e94810c7b750f2e5b31667c8c.pdf
Decreto nº 132 / 2026
01/07/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 64/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E PROFESSOR DE CIÊNCIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS FINAIS.
bb07d651d1254ee197b2980e5e07875a.pdf
Decreto nº 133 / 2026
01/07/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 65/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE MONITOR PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA.
a70e8531ad38f63d7f93effd92fed6ea.pdf
Decreto nº 80 / 2026
01/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3f335fa4f69bd61f10bdb086f5baa320.pdf
Decreto nº 108 / 2026
01/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
05ef77172ae1514a6a6f5ec9fb707ace.pdf
Decreto nº 122 / 2026
24/06/2026 2026 Decreto
FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
1612e8876055404c6bcf6aa0b7c9c298.pdf
Decreto nº 119 / 2026
22/06/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 02/02026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO.
7d606417e438d72e0615fa08daaac828.pdf