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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 80 / 2025
16/04/2025 2025 Decreto
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.831, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO QUE TANGE À TRANSMISSÃO ONEROSA DOS IMÓVEIS DAS EMPRESAS JÁ INSTALADAS NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
efaab777e4aa24500c26a163e377a030.pdf
Decreto nº 77 / 2025
03/04/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS COMPRAS LOCAIS, TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E COOPERATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00ea518b94eb13075d6c12e8971e1241.pdf
Decreto nº 73 / 2025
03/04/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE VIGIA.
f9d2ce13c7a8730a4af101a4442d3e80.pdf
Decreto nº 79 / 2025
03/04/2025 2025 Decreto
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
a4ab9853ccb73fd25b9daba7fcb4a8e9.pdf
Decreto nº 64 / 2025
01/04/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
7ab5e161ba0176fb8d816c8d5da5781a.pdf cc5863176feeaeee03fed542e4352fa8.pdf
Decreto nº 61 / 2025
27/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37fe62f4e9592860cbf7d6e173616a00.pdf
Decreto nº 70 / 2025
27/03/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
798839a4aff0b7c7c550b1c978efaa00.pdf
Decreto nº 61 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
505275132082a9ef88715850e8aea95d.pdf
Decreto nº 65 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
“REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA”.
823ab404b92c4e4ca39cc0ff8b38b30c.pdf
Decreto nº 66 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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