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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/07/2026 14:42:04

Legislações
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Decreto nº 134 / 2026
24/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
209e7b8fb0e51920e6e66303a8af6bb5.pdf
Decreto nº 128 / 2026
24/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
b98e4f0e1e8038bf9528f9c38b3b0a54.pdf
Decreto nº 78 / 2026
23/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
de4c8109dfc4d4dcece36bf8f84d7e9d.pdf
Decreto nº 94 / 2026
23/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
9e0a7abeeaff78e6247211075029f49a.pdf
Decreto nº 77 / 2026
23/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
f5fc296714d6ee258b43365de6bd0159.pdf
Decreto nº 84 / 2026
23/07/2026 2026 Decreto
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTE AO SALDO DE EMPENHOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
1099f2bd95416cd27192b69015d03aba.pdf
Decreto nº 85 / 2026
23/07/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3ea468963d9c72a5e58c1354ea0cd181.pdf
Decreto nº 153 / 2026
23/07/2026 2026 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 03/2025 PARA O CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
c1cb68bb97de949e83e8f47a5f6573e6.pdf
Decreto nº 152 / 2026
22/07/2026 2026 Decreto
RETIFICA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA”, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA NESTE MUNICÍPIO
8c6491bb8ba00e6302bdc99b03abebea.pdf
Decreto nº 148 / 2026
14/07/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 11/02026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
24480b3d87fd9b277a2cc92035033456.pdf