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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 14/10/2025 16:51:24


Legislações
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Decreto nº 204 / 2025
14/10/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N° 82 DE 15 DE ABRIL DE 2015 QUE “PRORROGA O VENCIMENTO DA TAXA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto nº 207 / 2025
14/10/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 05/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE MÉDICO ESF.
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Decreto nº 203 / 2025
09/10/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8fec10207690eecab310da30e510f0a3.pdf
Decreto nº 201 / 2025
08/10/2025 2025 Decreto
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto nº 193 / 2025
29/09/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES, ÔNIBUS, REBOQUE E SEMI-REBOQUE NA AVENIDA ARMANDO FAJARDO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 192 / 2025
26/09/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.680, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 191 / 2025
24/09/2025 2025 Decreto
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
ef2868d87fb1308ebc3c78b2bcc04c66.pdf
Decreto nº 184 / 2025
18/09/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 01/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE COVEIRO.
6b2fe4ccfcbd420a6a7ab76b84f4df92.pdf
Decreto nº 182 / 2025
16/09/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
d5f71cad70c2854bc7be02dab1e54963.pdf
Decreto nº 160 / 2025
15/09/2025 2025 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
47b14c115b29b0ded33a1b7b549d9e62.pdf