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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/03/2025 13:27:01

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 61 / 2025
27/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37fe62f4e9592860cbf7d6e173616a00.pdf
Decreto nº 70 / 2025
27/03/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA USO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
798839a4aff0b7c7c550b1c978efaa00.pdf
Decreto nº 61 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
505275132082a9ef88715850e8aea95d.pdf
Decreto nº 64 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
“REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO QUANTO AS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ea0afca2ae32711086863dfb01e73f1d.pdf
Decreto nº 65 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
“REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUANTO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA”.
823ab404b92c4e4ca39cc0ff8b38b30c.pdf
Decreto nº 66 / 2025
26/03/2025 2025 Decreto
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
649a9b869002e39b326a9208247106d9.pdf
Decreto nº 32 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO O CERCAMENTO DA ÁREA DO PARQUE DO AREÃO, SITUADO NA RUA ANTÔNIO LOUREIRO SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1749edc21dd84f0f66dddb4463d3a4f6.pdf
Decreto nº 60 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
AUTORIZA O PAGAMENTO DA CESTA CIDADÃ E AUXÍLIO NATALIDADE, BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
badcb534ac5bb328f42c49eb8e4147d3.pdf
Decreto nº 56 / 2025
19/03/2025 2025 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
c044c1fd6e9bfa518736fee4dbdd0e64.pdf c92aafc7745d51c0d58b526674364486.pdf
Decreto nº 57 / 2025
17/03/2025 2025 Decreto
REGULAMENTA OS SERVIÇOS E COMPRAS DE PEQUENO VALOR DE PRONTO PAGAMENTO NOS TERMOS § 2º DO ART. 95 DA LEI NACIONAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
74153ca8b5bd4e4637f0cd35c184b2f2.pdf