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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 13/02/2026 09:33:26

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 33 / 2026
12/02/2026 2026 Decreto
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O DISTRITO INDUSTRIAL.
2e4f000148703ad9336c796c5cb981ee.pdf
Decreto nº 32 / 2026
12/02/2026 2026 Decreto
PRORROGA O PRAZO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 08/2024 PARA O CARGO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
b61503a48db856ca913dd54dddd0d4aa.pdf
Decreto nº 281 / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
13f99f4873ce2ce6f11162e8f768ec72.pdf
Decreto nº 260 / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
123497946a55194917941bef25925aec.pdf
Decreto nº 268 / 2026
05/02/2026 2026 Decreto
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
3d1a948bbde1cd3924ac2644dd0c394d.pdf
Decreto nº 24 / 2026
02/02/2026 2026 Decreto
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG.
21c5ba5364094252b0593cb958fa9df7.pdf
Decreto nº 21 / 2026
29/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
c9a4600056bf1680eeed6cda4ce96ebf.pdf
Decreto nº 20 / 2026
28/01/2026 2026 Decreto
Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis públicos de domínio do Município de João Monlevade, conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
45302a9b492ce344c5da9a141f30277a.pdf
Decreto nº 286 / 2026
20/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
2e026c1ee52cf7cf36c20e74e068964e.pdf
Decreto nº 283 / 2026
19/01/2026 2026 Decreto
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O ANO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DO DECRETO 12/2023.
ba5994b9555086d9d74eb99c13df8a76.pdf