Emendas Parlamentares: saiba como o dinheiro público é usado

As emendas parlamentares são recursos enviados ao Município por vereadores, deputados e senadores para ajudar em melhorias que beneficiam a população, como ações na saúde, educação, assistência social, obras e outros serviços importantes.

Para garantir que esse dinheiro seja usado de forma correta e transparente, o Município divulga, nesta página, todas as informações sobre as emendas parlamentares recebidas.

Essa divulgação segue decisões do Supremo Tribunal Federal e orientações dos órgãos de controle, que exigem mais clareza e acompanhamento na aplicação desses recursos públicos.

Aqui, qualquer cidadão pode consultar:

• quem destinou a emenda (vereador, deputado ou senador);

• o valor recebido;

• para que o recurso será usado;

• qual órgão do Município é responsável;

• em que fase está a execução do recurso;

• se existe algum impedimento técnico para sua utilização.

O objetivo é permitir que a população acompanhe de perto como o dinheiro público está sendo aplicado, fortalecendo a transparência, o controle social e o uso responsável dos recursos.

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência e com o bom uso do dinheiro que pertence a todos.