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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/01/2025 10:30:33

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2703 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o inciso V do art. 15, da Lei 2.190, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município de João Monlevade, e dá outras providências.
0008e954afc16d39ea045e16e74b83a9.pdf
Lei Ordinária nº 2702 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de João Monlevade de Plano de Saúde, Plano de Assistência à Saúde Odontológica e Seguro de Vida em benefício de seus servidores, vereadores e dependentes, e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 2701 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “José Benedito de Souza” a atual passarela Campo Alegre, localizada no bairro Cachoeirinha
d84ed4c3762b1cd090768c00b6c5bbf7.pdf
Lei Ordinária nº 2700 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2025
99d02e55191ef9ec5d13bcd49e8d9a22.pdf 3e0123b4d9c6506d438e424fb3814631.pdf 73a81a6e462391aca1f957202eefff2f.pdf ef5e56ea566d1adf6b1b525da7672ed6.pdf 9fb72facf4286bbc0d3a21a2c8050687.pdf ae830084f049038ea6b0acf20ea4a3b4.pdf 53309138131fda4200f59a7059371c23.pdf 3d42e7ab7ff0c8d2608acdcb2fb980d7.pdf 83cccea8783b4b1d9b0209dba971e446.pdf 918edf3891c0de94937f41b6dc6dc51a.pdf ed1f38a9459c61f872018b9cdbc2ceae.pdf c84d74dbeee6d09d044d80f40130de9d.pdf 9f14f701b5b57452646acbb0e9a0596b.pdf 555756f0b0f6a126f389dd640a1c1c6f.pdf 49860aca114c04a32ed4b80fdca8d7da.pdf 07f06266cc8637b3ea82265122ebdf2b.pdf 09a3a77a00dd75c0e3aa8345d62a81c3.pdf e708fa6aaef8ec37679e1cdb7e21a3eb.pdf a3f32ba8843be5112a0aa01bd30335d7.pdf d128a02ea592f180bc68858fc2d4b1d2.pdf e689ab9343ac11b9d8b148254c3df13f.pdf 6ed789a3f73362de53c276c7709627d5.pdf 766ac733687ffa8c0a50c810c0d2d142.pdf 221b8b5bbd072fdcdc798b70bd57618c.pdf da02661ba946c0327b1cd7ee01ec980d.pdf 8f9428e922b05e194ac3b6a87fd8158b.pdf
Lei Ordinária nº 2699 / 2024
17/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de João Monlevade – CODEMON e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 2698 / 2024
09/12/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “Nestor Leite de Almeida”, a atual rua 34, localizada no bairro Loanda, paralela à avenida Cândido Dias.
0f762e371a8ec09392f6eba975e18a8c.pdf
Lei Ordinária nº 2697 / 2024
09/12/2024 2024 Lei Ordinária
Institui o Programa “Adote um Pet” no município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2692 / 2024
05/12/2024 2024 Lei Ordinária
Regulamenta a realização de parcerias entre o Município de João Monlevade e proprietários de imóveis vizinhos para a construção de muros de divisa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2693 / 2024
05/12/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.655, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2694 / 2024
05/12/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “Luzia Josina de Faria” a atual rua existente no bairro Loanda, com entrada pela avenida Armando Fajardo.
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