Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 21/08/2025 14:16:13
Lei Ordinária nº 2732 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa “Moto Legal” no âmbito do Município de João Monlevade, e dá outras providências. | ||
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Lei Ordinária nº 2733 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Altera o art. 1º, inciso I, da Lei nº 2.602, de 28 de dezembro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terrreno à Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade (Brigada Florestal)”. | ||
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Lei Ordinária nº 2734 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de Wanderson Martins dos Santos “Pipoca” a atual quadra poliesportiva, localizada na rua José Faustino Taveira, no bairro Boa Vista, no município de João Monlevade. | ||
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Lei Ordinária nº 2735 / 2025 |
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| 20/08/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de “Jair Rodrigues” a rua identificada como rua A, localizada no bairro Santo Hipólito. | ||
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Lei Ordinária nº 2730 / 2025 |
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| 24/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. | ||
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Lei Ordinária nº 2731 / 2025 |
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| 24/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a autorização da cessão de direito real de uso de imóvel público ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências. | ||
| 2813f63826d9e09eb0d4e16627dbaf62.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2727 / 2025 |
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| 01/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de João Paulo Pires de Vasconcellos a UBS localizada no bairro Novo Cruzeiro. | ||
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Lei Ordinária nº 2717 / 2025 |
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| 01/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Policial” a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril. | ||
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Lei Ordinária nº 2727 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de João Paulo Pires Vasconcellos a UBS localizada no bairro Novo Cruzeiro. | ||
| 76cdea91de8f14772140c63bca6d8f4a.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2725 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. | ||
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