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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 08/01/2026 14:51:05
Lei Ordinária nº 2778 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Estima a receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2026. | ||
| 23159a417933e69e342d6ba501a5880d.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2772 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre o Fundo Municipal do Parque do Areão e Áreas Verdes – FUNMPAAV e dá outras providências. | ||
| 196c5a75427c0558a946ac1f6c008926.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2773 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Programa “Adote uma Escola” no âmbito da rede pública municipal de ensino de João Monlevade e dá outras providências. | ||
| 6ba471fb36a065e651925199b7df0924.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2774 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui, no âmbito do Município de João Monlevade, a Política de Transparência Ativa e de Dados Abertos das Escolas Municipais e dá outras providências. | ||
| 68f91e202a9aeaec34748ac990baf4d4.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2775 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terreno ao CISMEPI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba, e dá outras providências. | ||
| bf705f64823cd5bd3d18fb6a088be6dd.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2777 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Acrescenta “Anexo de Metas e Prioridades” na Lei n° 2.730, de 31 de julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. | ||
| ffda8cdd4f3a94b3e0cf08480186c6aa.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2776 / 2025 |
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| 29/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029. | ||
| e136356059fd3e45a997f92b45bf13ae.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2770 / 2025 |
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| 23/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a Ratificação da Consolidação do Contrato de Consórcio Público do CONSMEPI – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba. | ||
| 7cf9408504f7b46c2976cdc7e579418a.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2771 / 2025 |
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| 23/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a regulamentação da Arborização Urbana nos projetos concernentes ao parcelamento do solo, desmembramento, arruamento ou loteamento. | ||
| b3ec8f57fe29f9f0cfb0e1859d9d014e.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2769 / 2025 |
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| 17/12/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de João Monlevade para o período de 2024 a 2034 e dá outras providências. | ||
| cc91dba98e1fb5ef9ae186e04e429e26.pdf 24c2c0d9a976d16a0add237c4cf5f409.pdf | ||
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