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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 26/11/2025 16:21:53


Legislações
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Lei Ordinária nº 2711 / 2025
14/04/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2711 - 2025 - 14ABR2025 -
b1230fea15472b595a609d3ad8e17ba5.pdf
Lei Ordinária nº 2709 / 2025
03/04/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2709- 2025 - 03ABR2025
28c80e72b8382ae1d3105ede6104fcac.pdf
Lei Ordinária nº 2708 / 2025
18/03/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2708- 2025 - 17MAR2025 -
101b970cf522f5e29399252c80d1d7a3.pdf
Lei Ordinária nº 2706 / 2025
26/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2706 - 2025 - 26FEV2025
a5b5a9b20e7d21fe474d42b0bad271cb.pdf
Lei Ordinária nº 2704 / 2025
13/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2704 - 2025 - 13FEV2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
314f3761df5e10882d65a7268e1faa11.pdf
Lei Ordinária nº 2705 / 2025
13/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2705 - 2025 - 13FEV2025
bc6eda1636cb82c610cc476ffbec9f2d.PDF
Lei Ordinária nº 2703 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o inciso V do art. 15, da Lei 2.190, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município de João Monlevade, e dá outras providências.
0008e954afc16d39ea045e16e74b83a9.pdf
Lei Ordinária nº 2702 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de João Monlevade de Plano de Saúde, Plano de Assistência à Saúde Odontológica e Seguro de Vida em benefício de seus servidores, vereadores e dependentes, e dá outras providências
656849422c0c32132e840ab45019b472.pdf
Lei Ordinária nº 2701 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “José Benedito de Souza” a atual passarela Campo Alegre, localizada no bairro Cachoeirinha
d84ed4c3762b1cd090768c00b6c5bbf7.pdf
Lei Ordinária nº 2700 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2025
99d02e55191ef9ec5d13bcd49e8d9a22.pdf 3e0123b4d9c6506d438e424fb3814631.pdf 73a81a6e462391aca1f957202eefff2f.pdf ef5e56ea566d1adf6b1b525da7672ed6.pdf 9fb72facf4286bbc0d3a21a2c8050687.pdf ae830084f049038ea6b0acf20ea4a3b4.pdf 53309138131fda4200f59a7059371c23.pdf 3d42e7ab7ff0c8d2608acdcb2fb980d7.pdf 83cccea8783b4b1d9b0209dba971e446.pdf 918edf3891c0de94937f41b6dc6dc51a.pdf ed1f38a9459c61f872018b9cdbc2ceae.pdf c84d74dbeee6d09d044d80f40130de9d.pdf 9f14f701b5b57452646acbb0e9a0596b.pdf 555756f0b0f6a126f389dd640a1c1c6f.pdf 49860aca114c04a32ed4b80fdca8d7da.pdf 07f06266cc8637b3ea82265122ebdf2b.pdf 09a3a77a00dd75c0e3aa8345d62a81c3.pdf e708fa6aaef8ec37679e1cdb7e21a3eb.pdf a3f32ba8843be5112a0aa01bd30335d7.pdf d128a02ea592f180bc68858fc2d4b1d2.pdf e689ab9343ac11b9d8b148254c3df13f.pdf 6ed789a3f73362de53c276c7709627d5.pdf 766ac733687ffa8c0a50c810c0d2d142.pdf 221b8b5bbd072fdcdc798b70bd57618c.pdf da02661ba946c0327b1cd7ee01ec980d.pdf 8f9428e922b05e194ac3b6a87fd8158b.pdf