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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2548 / 2023
PMCM
14/08/2023 2023
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1.989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2548-2023-RESIDENCIA-INCLUSIVA.pdf
Lei Ordinária nº 2546 / 2023
PMCM
09/08/2023 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2546-2023-OBRIGATORIEDADE-DE-INSTALACAO-DE-FRALDARIOS-EM-AMBIENTES-PUBLICOS-E-PRIVADOS.pdf
Lei Ordinária nº 2547 / 2023
PMCM
09/08/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração para Animais no Município de João Monlevade bem como criar o Programa de Lar Temporário para Animais Lei Ordinária
LEI-MUN-2547-2023-BANCO-DE-RACAO.pdf
Lei Ordinária nº 2545 / 2023
PMCM
31/07/2023 2023
LEI Nº 2545/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Municipal nº 920/89, cria o cargo de Auxiliar de Diretoria Escolar, aumenta vagas do cargo de Vice-Diretor, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2545-2023-ALTERA-LEI-MUNICIPAL-920-1989-CRIA-CARGO-DE-AUXILIAR-DE-DIRETORIA-ESCOLAE-E-AUMENTA-CARGOS-DE-VICE-DIRETOR_(958).pdf
Lei Ordinária nº 2545 / 2023
PMCM
18/07/2023 2023
Altera a Lei Municipal nº 920/89, cria o cargo de Auxiliar de Diretoria Escolar, aumenta vagas do cargo de ViceDiretor, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2545-2023-ALTERA-LEI-MUNICIPAL-920-1989-CRIA-CARGO-DE-AUXILIAR-DE-DIRETORIA-ESCOLAE-E-AUMENTA-CARGOS-DE-VICE-DIRETOR.pdf
Lei Ordinária nº 2544 / 2023
PMCM
18/07/2023 2023
Dispõe sobre a “Parada Segura” no transporte coletivo municipal gerenciado pelo Município. Lei Ordinária
LEI-MUN-2544-2023-PARADA-SEGURA-NO-TRANSPORTE-COLETIVO.pdf
Lei Ordinária nº 2542 / 2023
PMCM
18/07/2023 2023
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal, no Município de João Monlevade, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2542-2023-DIVULGACAO-DE-INFORMACOES-SOBRE-PROJETOS-HABITACIONAIS.pdf
Lei Ordinária nº 2543 / 2023
PMCM
18/07/2023 2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. Lei Ordinária
AVALIACAO-DO-CUMPRIMENTO-DAS-METAS-FISCAIS-DO-EXERCICIO-ANTERIOR.pdf ESTIMATIVA-E-COMPENSACAO-DA-RENUNCIA-DA-RECEITA.pdf METAS-ANUAIS-COMPARADAS-COM-AS-FIXADAS-NOS-TRES-EXERCICIOS-ANTERIORES.pdf EVOLUCAO-DO-PATRIMONIO-LIQUIDO.pdf RECEITA-PRIMARIA-E-MEMORIA-DE-CALCULO.pdf DEMONSTRATIVO-X-TOTAL-DA-RECEITA-E-MEMORIA-DE-CALCULO.pdf DEMONSTRATIVO-DE-RISCOS-FISCAIS.pdf MARGEM-DE-EXPANSAO-DAS-DESPESAS-OBRIGATORIAS.pdf MONTANTE-DA-DIVIDA-PUBLICA.pdf RESULTADO-PRIMARIO-E-MEMORIA-DE-CALCULO.pdf METAS-E-PRIORIDADES.pdf RESULTADO-NOMINAL.pdf METAS-ANUAIS.pdf DEMONSTRATIVO-XI-TOTAL-DA-DESPESA-E-MEMORIA-DE-CALCULO.pdf ORIGEM-E-APLICACAO-DOS-RECURSOS-DE-ALIENACAO.pdf LEI-MUN-2543-2023-LDO-2024.pdf
Lei Ordinária nº 2540 / 2023
PMCM
12/07/2023 2023
Denomina de CEMEI Padre Henriques o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro José de Alencar Lei Ordinária
LEI-MUN-2540-2023-DENOMINACAO-CEMEI-PADRE-HENRIQUES-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2541 / 2023
PMCM
12/07/2023 2023
Fixa piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2541-2023-PISO-SALARIAL-DE-ENFERMEIROS.pdf