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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/10/2025 09:50:54

Legislações
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Decreto nº 39 / 2021
PMCM
24/03/2021 2021
DECRETO N° 039 Decreto
DECRETO-39-Altera-termos-do-decreto-no-35-1.pdf
Decreto nº 36 / 2021
PMCM
23/03/2021 2021
DECRETO N° 36/2021 DE 19 DE MARÇO DE 2021 Decreto
Decreto-36-2021.pdf
Decreto nº 31 / 2021
PMCM
09/03/2021 2021
DECRETO N.º 31, DE 09 DE MARÇO DE 2021. Decreto
Decreto-Covid-Regras-Restritivas-31-202109-03-2021.pdf
Decreto nº 25 / 2021
PMCM
23/02/2021 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 25 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto
MINUTA-DECRETO-MUNICIPAL-REURB-E-JOAO-MONLEVADEV12-.pdf
Decreto nº 123 / 2020
PMCM
04/10/2021 2020
DECRETO N°123/2020 Decreto
DECRETO-N123-2020-REGULAMENTA-MODALIDADE-DE-LICITACAO-PREGAO-1.pdf
Decreto nº 144 / 2020
PMCM
18/12/2020 2020
DECRETO Nº 144/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto
2-DECRETO-144-COVID-19-onda-vermelhadocx-atacarejo-1.pdf
Decreto nº 143 / 2020
PMCM
17/12/2020 2020
DETERMINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO - COVID-19 Decreto
DECRETO-143-2020-DETERMINA-O-HORARIO-DE-FUNCIONAMENTO-DE-ATIVIDADES-COM-POTENCIAL-DE-AGLOMERACAO-COVID-19-1.pdf
Decreto nº 137 / 2020
PMCM
04/12/2020 2020
DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA ONDA VERDE PARA A ONDA AMARELA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, CONFORME O PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-N-137-2020-DISPOE-SOBRE-A-REGRESSAO-DA-ONDA-VERDE-PARA-A-ONDA-AMARELA-NO-MUNICIPIO.pdf
Decreto nº 121 / 2020
PMCM
28/10/2020 2020
DECRETO Nº 121/2020 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-121-2020-Regulamenta-Lei-Adir-Blanc.doc
Decreto nº 122 / 2020
PMCM
27/10/2020 2020
DECRETO Nº 122/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto
DECRETO-No-122-2020-Minas-Consciente.doc