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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Decreto
Decreto nº 102 / 2023
PMCM
13/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO CRÊ-SER DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
DECRETOPORANULACAO1022023.pdf
Decreto nº 70 / 2023
PMCM
12/07/2023 2023
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO E A LICENÇA SANITÁRIA, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ SANITÁRIO UNIFICADO Decreto
Decreto-no-70-2023-1.pdf
Decreto nº 41 / 2023
PMCM
12/07/2023 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2022 QUE “INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL DE SÍFILIS/HIV/HEPATITES B E C DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
Decreto-no-41-2023-1_(868).pdf
Decreto nº 110 / 2023
PMCM
12/07/2023 2023
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOMEADOS COMO MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO-No-110-2023-concede-gratificacao-Comissao-de-Avaliacao-de-Bens-Moveis-e-Imoveis-4.pdf
Decreto nº 67 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVITALIZAR E DESENVOLVER ESTUDOS PARA EQUIPAR E ESTRUTURAR O PARQUE MUNICIPAL DO AREÃO Decreto
decreto-mascara-67-2023-1.pdf
Decreto nº 120 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVITALIZAR E DESENVOLVER ESTUDOS PARA EQUIPAR E ESTRUTURAR O PARQUE MUNICIPAL DO AREÃO Decreto
DECRETO-1202023-Comissao-Especial-do-Parque-do-Areao-REVITALIZACAO-.pdf
Decreto nº 73 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
Decreto-73RTF-1.pdf
Decreto nº 104 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto-1042023.pdf
Decreto nº 115 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
CANCELA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - DAE Decreto
Decreto-115-.pdf
Decreto nº 97 / 2023
PMCM
11/07/2023 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Decreto
dec97.pdf