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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
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Portarias nº 462 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB Portarias
PORTARIA-4622022-NOMEACAO-CONSELHO-FUNDEB.pdf
Portarias nº 461 / 2022
PMCM
14/12/2022 2022
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO POR PARTE DO SERVIDOR G. J. S. B. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Portarias
8f2a08fe4a61c9c595490aad6d5f3b2e.pdf 34a2a2200d63b5bab04afc58e144e5a9.pdf PORTARIA-N-461-2022.pdf
Portarias nº 450 / 2022
PMCM
13/12/2022 2022
NOMEIA CHEFE DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Portarias
PORTARIA-4502022-Nomeacao-Chefe-de-Servico.pdf
Portarias nº 449 / 2022
PMCM
13/12/2022 2022
NOMEIA SUPERVISOR TÉCNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG Portarias
PORTARIA-4492022-Nomeacao-Supervisor-Tecnico-de-Saude-.pdf
Portarias nº 448 / 2022
PMCM
13/12/2022 2022
EXONERA CHEFE DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG Portarias
PORTARIA-4482022-EXONERA-.pdf
Portarias nº 369 / 2022
PMCM
12/12/2022 2022
Instauração de processo administrativo LF de Souza Portarias
PORTARIA-3692022-Instauracao-de-processo-administrativo-L-F-de-Souza_(844).pdf OFICIO-062023-LF-DE-SOUZA.pdf RELATORIO-FINAL-LF-DE-SOUZA.pdf DECISAO-Prefeito-processo-LF-de-Souza.pdf
Portarias nº 457 / 2022
PMCM
07/12/2022 2022
REVOGA PORTARIA Nº 452, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Portarias
PORTARIA-457-REVOGAR-1_(656).pdf
Portarias nº 455 / 2022
PMCM
07/12/2022 2022
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA Portarias
PORTARIA-4552022-LICENCA-.pdf
Portarias nº 457 / 2022
PMCM
05/12/2022 2022
NOMEIA TITULAR PARA OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG Portarias
PORTARIA-4572022-FERIAS-1.pdf
Portarias nº 453 / 2022
PMCM
05/12/2022 2022
EXONERA OFICIAL ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG Portarias
PORTARIA-4532022-EXONERA-.pdf