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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 19/06/2026 16:29:48

Legislações
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Portarias nº 521 / 2024
11/10/2024 2024 Portarias
DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR DO EXERCÍCIO DO CARGO E SUAS FUNÇÕES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 402 DE 29 DE AGOSTO DE 1975
54dc9e3dd44bebf2846422d55df7ead3.pdf
Portarias nº 85 / 2024
11/10/2024 2024 Portarias
EXONERA CHEFE DE SETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE
3fbbb9213d3380ad30dd2326d7397111.pdf
Portarias nº 519 / 2024
11/10/2024 2024 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
29b954844cf5a61961ab7e2f1683e0a6.pdf
Portarias nº 513 / 2024
07/10/2024 2024 Portarias
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PARECERISTAS - EDITAL 001/2024 ALDIR BLANC
0a09a3d9db2b19234476ed70b45c9346.pdf
Portarias nº 510 / 2024
07/10/2024 2024 Portarias
EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI
e5a11de087f35b0bb69dd08622ad287d.pdf
Portarias nº 507 / 2024
07/10/2024 2024 Portarias
CONCEDE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA.
f02270ec04e24d113170789ed4731425.pdf
Portarias nº 509 / 2024
07/10/2024 2024 Portarias
NOMEIA E CONSTITUI A “GERÊNCIA DO PROGRAMA BDMG MUNICÍPIOS 2023 - BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS”
d3330e5a68fdd10e3b73199b0116c527.pdf
Portarias nº 520 / 2024
07/10/2024 2024 Portarias
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL Nº 01/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO INSTRUTORES DE ARTES DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA
a233e6c6859351ab2547f10c30a73f1a.pdf
Portarias nº 506 / 2024
02/10/2024 2024 Portarias
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA.
072f7c7868643138fd7128ddf828ede7.pdf
Portarias nº 503 / 2024
02/10/2024 2024 Portarias
NOMEIA AGENTES DE CONTRATAÇÃO E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
96905a3d35347acede01649771e939c9.pdf