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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1670 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Altera Lei que regulamenta os serviços de transporte coletivo. Lei Ordinária
2006-1670-Altera-Lei-10411991-regulamento-transporte-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1669 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Revoga Lei Municipal nº 723///1985. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1668 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube. Lei Ordinária
2006-1668-Utilidade-Publica-Monlevade-Esporte-Clube.pdf
Lei Ordinária nº 1668 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1667 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública o Moto Clube Condores do Asfalto. Lei Ordinária
2006-1667-Utilidade-Publica-Motoclube-Condores-do-Asfalto.pdf
Lei Ordinária nº 1666 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Denomina de Ana Francisca Zeferina rua do bairro Nova Aclimação. Lei Ordinária
2006-1666-Rua-Ana-Francisca-Zeferina-Nova-Aclimacao.pdf
Lei Ordinária nº 1665 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Denomina de Ana Inês rua do bairro Tanquinho I. Lei Ordinária
2006-1665-Rua-Ana-Ines-Tanquinho-I.pdf
Lei Ordinária nº 1664 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores municipais. Lei Ordinária
2006-1664-Estagio-probatorio-servidores-Regulamentada-pelo-Decreto-492006.pdf
Lei Ordinária nº 1661 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Altera Lei 1.546/2002. Lei Ordinária
2006-1661-Altera-Lei-1546-Gratuidade-transporte.pdf
Lei Ordinária nº 1660 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública a Fratelli - Fraternidade Espírita Luz Imperecível. Lei Ordinária
2006-1660-Utilidade-Publica-a-FRATELI.pdf