Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Icone Contraste Contraste Icone Texto Maior Texto Maior Icone Texto Normal Texto Normal Icone Texto Menor Texto Menor Icone Acesso a Informacao Acesso a Informação
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/05/2025 11:22:05

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1650 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Dispõe sobre contratação temporária. Lei Ordinária
1650-Contratacao-por-tempo-determinado.pdf
Lei Ordinária nº 1649 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
1649-Permuta-terreno-do-patrimonio-publico-municipal-x-propriedade-de-Jose-Geraldo-de-Sa-Mota.pdf
Lei Ordinária nº 1648 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Copremon - Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais. Lei Ordinária
1648-Desafetacao-e-doacao-de-area-publica-a-COPREMON.pdf
Lei Ordinária nº 1647 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. Lei Ordinária
1647-Indenizacao-de-bens-desapropriados-Ephigenia-Arcanjo-de-Oliveira.pdf
Lei Ordinária nº 1646 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS - Consórcio Público de gestão de Resíduos Sólidos. Lei Ordinária
1646-Transferencia-de-recursos-ao-ao-CPGRS.pdf
Lei Ordinária nº 1645 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza doação de bem imóvel para o Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Lei Ordinária
1645-Autoriza-a-doacao-ao-Estado-de-Minas-Gerais.pdf
Lei Ordinária nº 1644 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Altera Lei Municipal 1.041/1991. Lei Ordinária
1644-Altera-repasse-de-80-para-associacoes.pdf
Lei Ordinária nº 1643 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Dispõe sobre a celebração de parceria entre o poder público municipal e entidades filantrópicas de assistência social sem fins lucrativos. Lei Ordinária
1643-Celebracao-de-parcerias-entre-o-Poder-Publico-Municipal-e-entidades-filantropicas-ou-sociedades-civis-sem-fim-lucrativos.pdf
Lei Ordinária nº 1642 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade. Lei Ordinária
1642-Utilidade-Publica-Acao-de-Assistenicia-Social-Filadefia.pdf
Lei Ordinária nº 1640 / 2005
PMCM
18/12/2023 2005
Altera Lei que institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. Lei Ordinária
1640-Altera-1388-combate-ao-uso-de-entorpecentes-revogada-pela-Lei-1947.pdf