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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/05/2025 11:22:05

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1677 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Institui sobre estágios na administração municipal. Lei Ordinária
1677-Estagio-curricular.pdf
Lei Ordinária nº 1674 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre a gestão de recursos destinados à subvenção social. Lei Ordinária
1674.pdf
Lei Ordinária nº 1663 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o Executivo a conceder gratuidade no transporte urbano aos estudantes carentes. Lei Ordinária
1663-Altera-Lei-908-Gratuidade-de-transporte-Regulamentada-pelo-Decreto-412006.pdf
Lei Ordinária nº 1657 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem imóvel. Lei Ordinária
1657-Indenizacao-de-bem-desapropriado-Jose-Marcos-dos-Santos.pdf
Lei Ordinária nº 1656 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a CACFE - Centro de Apoio Criança Feliz. Lei Ordinária
1656-Utilidade-Publica-o-CACFE.pdf
Lei Ordinária nº 1655 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Estima a receita e fixa as despesas do exercício de 2006. Lei Ordinária
1655-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1654 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009. Lei Ordinária
1654-PPA.pdf
Lei Ordinária nº 1653 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Declara de Utilidade Pública a AAPIMON - Associação dos Apicultores de João Monlevade. Lei Ordinária
1653-Utilidade-Publica-AAPIMON.pdf
Lei Ordinária nº 1652 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Altera Lei nº 955/1989. Lei Ordinária
1652-Altera-dispositivos-da-Lei-1631-que-alterou-a-Lei-no955-e-cria-cargos.pdf
Lei Ordinária nº 1651 / 2005
PMCM
19/12/2023 2005
Autoria o Poder Executivo a desafetar área pública e doar a OAB- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção João Monlevade. Lei Ordinária
1651-Desafeta-e-doa-a-OAB.pdf