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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1677 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Institui sobre estágios na administração municipal. Lei Ordinária
1677-Estagio-curricular.pdf
Lei Ordinária nº 1676 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2007. Lei Ordinária
2006-1676-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1675 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o município de João Monlevade a firmar convênio com o município de Bela Vista de Minas. Lei Ordinária
2006-1675-Convenio-com-municipio-de-Bela-Vista-asfaltamento-de-estrada.pdf
Lei Ordinária nº 1674 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Dispõe sobre a gestão de recursos destinados à subvenção social. Lei Ordinária
1674.pdf
Lei Ordinária nº 1673 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Institui o dia 13 de Maio como Dia do Congadeiro. Lei Ordinária
2006-1673-Dia-do-congadeiro.pdf
Lei Ordinária nº 1672 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Concede reajuste aos servidores públicos municipais e aprova acordo coletivo. Lei Ordinária
1672-Acordo-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1671 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao CREA-MG. Lei Ordinária
2006-1671-Doacao-de-area-ao-CREA-MG.pdf
Lei Ordinária nº 1670 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Altera Lei que regulamenta os serviços de transporte coletivo. Lei Ordinária
2006-1670-Altera-Lei-10411991-regulamento-transporte-coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 1669 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Revoga Lei Municipal nº 723///1985. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1668 / 2006
PMCM
15/12/2023 2006
Declara de Utilidade Pública o Monlevade Esporte Clube. Lei Ordinária