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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1744 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Dispõe sobre a celebração de convênios para consignação de débitos de funcionários públicos em folha de pagamento. Lei Ordinária
Lei-2008-1744-Consignacao-de-debitos-de-funcionarios-em-folha-de-pagamento.pdf
Lei Ordinária nº 1743 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Denomina de Oswaldo Lara avenida do bairro Sion. Lei Ordinária
Lei-2008-1743-Av-Osvaldo-Lara-Sion.pdf
Lei Ordinária nº 1742 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-2008-1742-Permuta.pdf
Lei Ordinária nº 1741 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-2008-1741-Permuta.pdf
Lei Ordinária nº 1740 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-2008-1740-Permuta-Revogada-pela-Lei-17802008.pdf
Lei Ordinária nº 1739 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Dispõe sobre funcionamento de postos de revendedores de combustíveis. Lei Ordinária
Lei-2008-1739-Normas-para-vendas-de-combustiveis-Alterada-23942021.pdf
Lei Ordinária nº 1738 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Denomina de Monte Sinai rua do bairro Satélite. Lei Ordinária
Lei-2008-1738-Rua-Monte-Sinai-Satelite.pdf
Lei Ordinária nº 1662 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Aprova Plano Decenal Municipal de Educação. Lei Ordinária
1662-Plano-Decenal-de-Educacao-Revogada.pdf
Lei Ordinária nº 1737 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Aprova a atualização dos subsídios dos agentes políticos do município. Lei Ordinária
2007-1737.pdf
Lei Ordinária nº 1736 / 2007
PMCM
15/12/2023 2007
Denomina de Orgel Vieira Nunes rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
2007-1736.pdf