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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 26/06/2025 15:28:23
Lei Ordinária nº 2646 / 2024 |
PMCM |
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| 10/06/2024 | 2024 | |
| Institui o programa “Transportando Leitura e Arte” no âmbito do município de João Monlevade e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2646-2024-PROGRAMA-TRANSPORTANDO-LEITURA-E-ARTE.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2643 / 2024 |
PMCM |
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| 03/06/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre a criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2643-2024-REPUBLICADA-CRIACAO-DA-FUNDACAO-PARQUE-DO-AREAO-E-AREAS-VERDES-DE-JM.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2644 / 2024 |
PMCM |
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| 03/06/2024 | 2024 | |
| Denomina Novo Cemitério do Baú, o cemitério novo construído no bairro Baú. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2644-2024-DENOMINACAO-NOVO-CEMITERIO-DO-BAU-Copia.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2645 / 2024 |
PMCM |
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| 03/06/2024 | 2024 | |
| Cria o Programa de desjudicialização da execução fiscal, estabelece parâmetros para a execução de Dívida Ativa Municipal, autoriza a Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2645-2024-PROGRAMA-DE-DESJUDICIALIZACAO-DA-EXECUCAO-FISCAL.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2642 / 2024 |
PMCM |
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| 20/05/2024 | 2024 | |
| Dispõe sobre as atribuições ao Cargo de Fiscal de Rendas. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2642-2024-ATRIBUICOES-DO-CARGO-DE-FISCAL-DE-RENDAS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2641 / 2024 |
PMCM |
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| 20/05/2024 | 2024 | |
| Acrescenta o § 5º ao art. 5° da Lei Municipal n° 2.385, de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de nomes de próprios públicos municipais, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2641-2024-ACRESCENTA-O-5-AO-ART-5-DA-LEI-MUN-2385-PROPRIOS-PUBLICOS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2640 / 2024 |
PMCM |
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| 20/05/2024 | 2024 | |
| Denomina de Rua da Saudade a rua existente no bairro Baú, que dá acesso ao novo Cemitério do Baú. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2640-2024-DENOMINACAO-DE-RUA-DA-SAUDADE.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2639 / 2024 |
PMCM |
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| 08/05/2024 | 2024 | |
| Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de João Monlevade, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2639-2024-POLITICA-MUNICIPAL-PARA-A-POPULACAO-EM-SITUACAO-DE-RUA-1.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2636 / 2024 |
PMCM |
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| 03/05/2024 | 2024 | |
| Altera o inciso III do art. 1º; o art. 3º e o §2º do art. 10 da Lei Municipal 2.446, de 31 de março 2022, que cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2636-2024-ALTERA-LEI-2446-DE-2022-ESTRUTURA-ORGANIZACIONAL-DA-CONTROLADORIA-INTERNA-Copia.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2637 / 2024 |
PMCM |
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| 03/05/2024 | 2024 | |
| Altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2637-2024-ALTERA-O-INCISO-III-DO-ART-5-DA-LEI-1357-DE-1996-PARCELAMENTO-DO-SOLO-URBANO-Copia.pdf | ||
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