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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 19/06/2026 16:29:48

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1816 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Autoriza os agentes de trânsito do Settran a registrar ocorrência de abalroamento de veículos. Lei Ordinária
1816-Autoriza-os-agentes-de-transito-do-SETTRAN-a-registrar-ocorrencia-de-abalroamento-de-veiculos.pdf
Lei Ordinária nº 1815 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Denomina de Vó Mena o Coreto da Praça Sete de Setembro. Lei Ordinária
1815-Denomina-de-Coreto-Vo-Mena-Alcantara-o-coreto-localizado-na-Praca-Sete-de-Setembro.pdf
Lei Ordinária nº 1814 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Proíbe o uso de cerol em áreas públicas e comuns. Lei Ordinária
1814-Proibe-uso-de-cerol.pdf
Lei Ordinária nº 1813 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado. Lei Ordinária
1813-Dispoe-sobre-utilizacao-de-papel-reciclado-no-ambito-da-Administracao-Municipal-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1812 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Prorroga os prazos de Licença-Maternidade e de Licença-Paternidade. Lei Ordinária
1812-Prorroga-licenca-maternidade.pdf
Lei Ordinária nº 1811 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Médica de João Monlevade. Lei Ordinária
1811-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Medica-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1810 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Denomina de Olga Krupp Silva rua do bairro Vila da Serra. Lei Ordinária
1810-Denomina-de-Rua-Olga-Krupp-Silva-a-atual-Rua-B-localizada-no-bairro-Vale-da-Serra.pdf
Lei Ordinária nº 1809 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer. Lei Ordinária
1809-SISCAN-Registro-cancer.pdf
Lei Ordinária nº 1808 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Dispõe sobre a Proteção Ambiental no município. Lei Ordinária
1808-Dispoe-sobre-a-protecao-ambiental-no-municipio-de-Joao-Monlevade-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1807 / 2009
PMCM
11/12/2023 2009
Institui a Semana Municipal da Mamografia. Lei Ordinária
1807-Institui-a-Semana-Municipal-da-Mamografia.pdf