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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1785 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Institui o 14º salário ao quadro do magistério público municipal. Lei Ordinária
Lei-2008-1785-14o-salario-professores-Recebeu-ADIN-em-2010.pdf
Lei Ordinária nº 1784 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Dispõe sobre a criação e implantação do Hospital Santa Madalena. Lei Ordinária
Lei-2008-1784-Criacao-e-implantacao-do-hospital-Santa-Madalena.pdf
Lei Ordinária nº 1783 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Crê-Ser. Lei Ordinária
Lei-2008-1783-Altera-Lei-1362-Plano-de-cargos-Fundacao-Cre-Ser-apostilamento.pdf
Lei Ordinária nº 1782 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2009. Lei Ordinária
Lei-2008-1782-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1781 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Regulamenta a cessão de funcionários públicos a outros entes da federação, outros órgãos e entidades. Lei Ordinária
Lei-2008-1781-Cessao-de-funcionarios-Alterada-pela-Lei-21922016.pdf
Lei Ordinária nº 1780 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 0 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Declara de Utilidade Pública o GEAMON - Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade. Lei Ordinária
Lei-2008-1779-Utilidade-Publica-GEAMON.pdf
Lei Ordinária nº 1778 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Denomina de Randolfo Moreira de Souza rua do bairro José Elói. Lei Ordinária
Lei-2008-1778-Rua-Randolfo-Moreira-de-Souza-Jose-Eloi.pdf
Lei Ordinária nº 1777 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Denomina de Padre Geraldo Lucien Peeters praça do bairro Santa Cruz. Lei Ordinária
Lei-2008-1777-Praca-Pe-Geraldo-Lucien-Peeters-Santa-Cruz.pdf
Lei Ordinária nº 1775 / 2008
PMCM
13/12/2023 2008
Declara de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade. Lei Ordinária
Lei-2008-1775-Utilidade-Publica-Associacao-Sao-Vicente-de-Paulo.pdf