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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/05/2025 11:22:05

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1749 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Denomina de Luzia Brandão Fraga de Souza avenida do bairro Vera Cruz. Lei Ordinária
Lei-2008-1749-Av-Luzia-Brandao-Vera-Cruz.pdf
Lei Ordinária nº 1748 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a realizar permissão em serviço público. Lei Ordinária
Lei-2008-1748-Permissao-em-servico-publico-remocao-e-guarda-de-veiculos-apreendidos.pdf
Lei Ordinária nº 1747 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Institui o Programa "Adote um Reciclador". Lei Ordinária
Lei-2008-1747-Programa-Adote-um-reciclador.pdf
Lei Ordinária nº 1746 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Concede revisão geral na remuneração dos funcionários públicos municipais. Lei Ordinária
Lei-2008-1746-Revisao-na-remuneracao-de-funcionarios-publicos.pdf
Lei Ordinária nº 1745 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Lei Ordinária
Lei-2008-1745-Cria-Secretaria-de-Esportes-e-Lazer-Altera-92489.pdf
Lei Ordinária nº 1744 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Dispõe sobre a celebração de convênios para consignação de débitos de funcionários públicos em folha de pagamento. Lei Ordinária
Lei-2008-1744-Consignacao-de-debitos-de-funcionarios-em-folha-de-pagamento.pdf
Lei Ordinária nº 1743 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Denomina de Oswaldo Lara avenida do bairro Sion. Lei Ordinária
Lei-2008-1743-Av-Osvaldo-Lara-Sion.pdf
Lei Ordinária nº 1742 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-2008-1742-Permuta.pdf
Lei Ordinária nº 1741 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-2008-1741-Permuta.pdf
Lei Ordinária nº 1740 / 2008
PMCM
12/12/2023 2008
Autoriza o município a desafetar e realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-2008-1740-Permuta-Revogada-pela-Lei-17802008.pdf