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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 19/06/2026 16:29:48

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1856 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Declara de Utilidade Pública a Associação de Barraqueiros de João Monlevade. Lei Ordinária
Lei-1856-UP-Assoc-Barraqueiros-ASBAM.pdf
Lei Ordinária nº 1855 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Autoriza o Executivo a doar áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Lei Ordinária
Lei-1855-Autoriza-doar-terras-ao-FAR.pdf
Lei Ordinária nº 1854 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Dispõe sobre campanha Educativa no Combate ao Uso de Drogas. Lei Ordinária
Lei-1854-Combate-ao-uso-de-drogas.pdf
Lei Ordinária nº 1853 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Dispõe sobre a implantação de medidas de combate ao bullying nas escolas da rede municipal. Lei Ordinária
Lei-1853-Combate-ao-bullyng-escolar.pdf
Lei Ordinária nº 1852 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Declara de Utilidade Pública o Amazonas Country Clube. Lei Ordinária
Lei-1852-UP-Amazonas-Country-Clube.pdf
Lei Ordinária nº 1851 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Denomina de Redelvino de Oliveira rua do bairro Chacreamento Caraça. Lei Ordinária
Lei-1851-DP-Rua-Redelvino-de-Oliveira.pdf
Lei Ordinária nº 1850 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Denomina de Garça Azul rua do bairro Cidade Nova. Lei Ordinária
Lei-1850-DP-Rua-Garca-Azul.pdf
Lei Ordinária nº 1848 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Autoriza o município a contatar com a Cemig. Lei Ordinária
Lei-1848-Autoriza-contratar-com-a-CEMIG.pdf
Lei Ordinária nº 1847 / 2010
PMCM
21/11/2023 2010
Autoriza o município a contratar com o BDMG. Lei Ordinária
Lei-1847-Autoriza-contratar-com-o-BDMG.pdf
Lei Ordinária nº 4 / 2010
PMCM
26/10/2023 2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
Lei-Complementar-no-04-Codigo-Tributario.pdf