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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/05/2025 11:22:05

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1790 / 2009
PMCM
07/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública o Centro Social do bairro Cidade Nova. Lei Ordinária
1790-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Centro-Social-do-bairro-Cidade-Nova.pdf
Lei Ordinária nº 1789 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Grêmio Esportivo Monlevadense. Lei Ordinária
Lei-2008-1789-Doacao-de-area-ao-Gremio-Esportivo-Monlevadense.pdf
Lei Ordinária nº 1788 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos tributários, descontos sobre juros e multas. Lei Ordinária
Lei-2008-1788-Parcelamento-de-debitos-municipais.pdf
Lei Ordinária nº 1787 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos (Banco de Alimentos). Lei Ordinária
Lei-2008-1787-Programa-de-incentivo-a-doacao-de-alimentos.pdf
Lei Ordinária nº 1786 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Declara de Utilidade Pública a AMEPI - Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba. Lei Ordinária
Lei-2008-1786-Utilidade-Publica-a-AMEPI.pdf
Lei Ordinária nº 1785 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Institui o 14º salário ao quadro do magistério público municipal. Lei Ordinária
Lei-2008-1785-14o-salario-professores-Recebeu-ADIN-em-2010.pdf
Lei Ordinária nº 1784 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Dispõe sobre a criação e implantação do Hospital Santa Madalena. Lei Ordinária
Lei-2008-1784-Criacao-e-implantacao-do-hospital-Santa-Madalena.pdf
Lei Ordinária nº 1783 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Crê-Ser. Lei Ordinária
Lei-2008-1783-Altera-Lei-1362-Plano-de-cargos-Fundacao-Cre-Ser-apostilamento.pdf
Lei Ordinária nº 1782 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2009. Lei Ordinária
Lei-2008-1782-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1781 / 2008
PMCM
14/12/2023 2008
Regulamenta a cessão de funcionários públicos a outros entes da federação, outros órgãos e entidades. Lei Ordinária
Lei-2008-1781-Cessao-de-funcionarios-Alterada-pela-Lei-21922016.pdf