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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1875 / 2010
PMCM
24/10/2023 2010
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIA A CONTROLADORIA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
LEI-No-1875-2010-DISPOE-SOBRE-O-SISTEMA-DE-CONTROLE-INTERNO-MUNICIPAL.pdf
Lei Ordinária nº 1845 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Cria a Região Administrativa que especifica. Lei Ordinária
1845-Cria-a-regiao-administrativa-que-especifica-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1844 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Institui o Programa Emancipar. Lei Ordinária
1844-Institui-o-Programa-Emancipar.pdf
Lei Ordinária nº 1843 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre desafetação e alienação, por permuta, dos imóveis que menciona. Lei Ordinária
1843-Desafetacao-e-permuta.pdf
Lei Ordinária nº 1842 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Denomina de Bosque da Consolação o bosque situado próximo ao Velório Municipal, no bairro José de Alencar. Lei Ordinária
1842-Denomina-de-Bosque-da-Consolacao-o-bosque-situado-proximo-ao-Velorio-Municipal-no-bairro-Jose-de-Alencar.pdf
Lei Ordinária nº 1841 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Cria o Programa de Teste Vocacional para alunos das escolas públicas municipais. Lei Ordinária
1841-Cria-o-Programa-de-Teste-Vocacional-para-alunos-das-escolas-publicas-municipais-e-da-outras-providencias.pdf
Lei Ordinária nº 1840 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2010. Lei Ordinária
1840-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1839 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. Lei Ordinária
1839-PPA.pdf
Lei Ordinária nº 1838 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Lei Ordinária
1838-Seguranca-alimentar.pdf
Lei Ordinária nº 1837 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata. Lei Ordinária
1837-Institui-a-politica-municipal-de-prevencao-e-controle-do-cancer-de-prostata-PL-558.pdf