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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2619 / 2024
PMCM
08/03/2024 2024
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, nos termos que especifica, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2619-2024-SUBSTITUICAO-DE-SINAIS-SONOROS-NOS-ESTABELECIMENTOS-DE-ENSINO.pdf
Lei Ordinária nº 2618 / 2024
PMCM
08/03/2024 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de canais de comunicação aos usuários do transporte coletivo urbano para tirar dúvidas e dar sugestões quanto aos horários e itinerários das linhas de ônibus e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2618-2024-OBRIGATORIEDADE-DE-CANAIS-DE-COMUNICACAO-AOS-USUARIOS-DE-TRANSPORTE-COLETIVO-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2617 / 2024
PMCM
04/03/2024 2024
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades especificas no âmbito do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2617-2024-PROGRAMA-MUNICIPAL-DE-EQUOTERAPIA.pdf
Lei Ordinária nº 2616 / 2024
PMCM
04/03/2024 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de fornecimento e uso, no âmbito do SUS, de medicamentos prescritos à base da planta cannabis, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2616-2024-POLITICA-MUNICIPAL-DE-FORNECIMENTO-E-USO-CANABIDIOL.pdf
Lei Ordinária nº 2615 / 2024
PMCM
27/02/2024 2024
LEI Nº 2615/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de junho como o “Dia da Peteca” e dispõe sobre a inclusão de Oficina de Peteca e Copa Monlevade de Peteca no Calendário Oficial do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2615-2024-INSTITUI-NO-CALENDARIO-OFICIAL-O-DIA-DA-PETECA.pdf
Lei Ordinária nº 2614 / 2024
PMCM
27/02/2024 2024
LEI Nº 2614/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera os artigos 2°, 3° e 4° e acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei Municipal n° 2.311, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2614-2024-ALTERA-ARTS-DA-LEI-N-2311-LINGUA-BRASILEIRA-DE-SINAIS-LIBRAS.pdf
Lei Ordinária nº 2613 / 2024
PMCM
21/02/2024 2024
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal Casa de Cultura e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2613-2024-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-FUNDACAO-CASA-DE-CULTURA.pdf
Lei Ordinária nº 2612 / 2024
PMCM
21/02/2024 2024
Ratifica a denominação “Braúnas” à rua identificada com este nome, localizada no bairro São João. Lei Ordinária
LEI-MUN-2612-2024-RATIFICA-A-DENOMINACAO-BRAUNAS-A-RUA-NO-BAIRRO-SAO-JOAO-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2611 / 2024
PMCM
21/02/2024 2024
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade e Região. Lei Ordinária
LEI-MUN-2611-2024-DECLARA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-A-ASSOCIACAO-CULTURAL-DE-AFRODESCENDENTES-DE-JM-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2610 / 2023
PMCM
29/12/2023 2023
Denomina de “Vereador Ronaldo Frade” a atual rua 16, localizada no bairro Loanda Lei Ordinária
LEI-MUN-2610-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-VEREADOR-RONALDO-FRADE.pdf