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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/05/2025 11:22:05

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1840 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Estima receita e fixa despesas do município para o exercício de 2010. Lei Ordinária
1840-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 1839 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. Lei Ordinária
1839-PPA.pdf
Lei Ordinária nº 1838 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Lei Ordinária
1838-Seguranca-alimentar.pdf
Lei Ordinária nº 1837 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata. Lei Ordinária
1837-Institui-a-politica-municipal-de-prevencao-e-controle-do-cancer-de-prostata-PL-558.pdf
Lei Ordinária nº 1836 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário. Lei Ordinária
1836-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Programa-de-Transporte-Social-Universitario-e-da-outras-providencias-PL-552.pdf
Lei Ordinária nº 1835 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Denomina de Rocha e Filhos Passarela do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
1835-Denomina-de-Passarela-Rocha-e-Filhos-a-passarela-originada-na-rua-Alameda-Cearense-no-bairro-Cruzeiro-Celeste.pdf
Lei Ordinária nº 1834 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. Lei Ordinária
1834-Alteracao-Lei-18012009-LDO.pdf
Lei Ordinária nº 1833 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Institui a Tarifa Social para concessão de isenção nas tarifas de água e esgoto. Lei Ordinária
1833-Tarifa-social-de-agua.pdf
Lei Ordinária nº 1834 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Declara de Utilidade Pública a AERJ - Associação dos Atletas de Esportes Radicais de João Monlevade. Lei Ordinária
1832-Declara-de-Utilidade-Publica-a-AERJ-Associacao-de-Esportes-Radicais-de-Joao-Monlevade.pdf
Lei Ordinária nº 1831 / 2009
PMCM
12/12/2023 2009
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Distrito Industrial. Lei Ordinária
1831-Dispoe-sobre-a-implantacao-e-regulamentacao-do-Distrito-Industrial-de-Joao-Monlevade-e-da-outras-providencias.pdf