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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1907 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Altera as leis que menciona. Lei Ordinária
Lei-1907-Altera-Lei-1840-2009.pdf
Lei Ordinária nº 1906 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Altera as leis que menciona. Lei Ordinária
Lei-1906-Altera-leis-1846-1847-1848-1858-1859.pdf
Lei Ordinária nº 1905 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Obriga os promotores de eventos a manter cestos para acondicionamento de lixo. Lei Ordinária
Lei-1905-Obriga-produtores-de-eventos-a-manter-cestos-de-lixoJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1904 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de Juliano Marlon Lage rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
Lei-1904-Rua-Juliano-Marlon-LageJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1903 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Cria o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural. Lei Ordinária
Lei-1903-Fundo-de-preservacao-do-patrimonio.pdf
Lei Ordinária nº 1902 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural do município. Lei Ordinária
Lei-1902-Registros-de-bens-culturais.pdf
Lei Ordinária nº 1901 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Registra como Bem Cultural a Guarda de Marujo Nossa Senhora do Rosário. Lei Ordinária
Lei-1901-Bem-cultural-Guarda-de-Marujos-Nossa-Senhora-do-RosarioJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1900 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Reconhece a OSCIP como Organização da Sociedade Civil. Lei Ordinária
Lei-1900-Dispoe-sobre-o-reconhecimento-de-titulo-de-organizacao-da-sociedade-civilJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1899 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de "Centro Administrativo Germin Loureiro" o anexo da Câmara Municipal. Lei Ordinária
Lei-1899-Centro-Administrativo-Camara-MunicipalJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1898 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de Sebastião de Abreu Silva rua do bairro Loanda. Lei Ordinária
Lei-1898-Rua-Sebastiao-de-Abreu-SilvaJPG.pdf