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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 15/05/2025 11:22:05

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1883 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito tributário Municipal. Lei Ordinária
Lei-1883-Parcelameno-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1882 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Denomina de José Guilherme de Miranda rua do bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
Lei-1882-Rua-Jose-Guilherme-de-Miranda.pdf
Lei Ordinária nº 1881 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil. Lei Ordinária
Lei-1881-Polo-UAB.pdf
Lei Ordinária nº 1880 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para portadores de deficiências. Lei Ordinária
Lei-1880-Vagas-portadores-de-deficiencia.pdf
Lei Ordinária nº 1879 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Autoriza a isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) edificações atingidas por enchentes. Lei Ordinária
Lei-1879-Isencao-IPTU.pdf
Lei Ordinária nº 1878 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Altera a Lei Municipal 1.659/2006, que autoriza a fazer permuta de bem público. Lei Ordinária
Lei-1878-Altera-Lei-1659.pdf
Lei Ordinária nº 1876 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de exercício de 2011. Lei Ordinária
Lei-1876-Diretrizes-orcamentarias-para-2011.pdf
Lei Ordinária nº 1875 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal e cria a Controladoria Interna. Lei Ordinária
Lei-1875-Cria-Controladoria-Interna.pdf
Lei Ordinária nº 1874 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis para a produção de asfalto-borracha. Lei Ordinária
Lei-1874-Recolhimento-de-Pneus-Inserviveis.pdf
Lei Ordinária nº 1873 / 2010
PMCM
22/11/2023 2010
Regulamenta a dispensabilidade de precatórios. Lei Ordinária
Lei-1873-Debitos-considerados-de-pequeno-valor.pdf