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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/12/2025 09:20:40

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1939 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei Ordinária
1939-Lei-geral-da-microempresa-Revogada-pela-2077.pdf
Lei Ordinária nº 1938 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Sion. Lei Ordinária
1938-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-Moradores-e-Moradoras-do-bairro-Sion.pdf
Lei Ordinária nº 1937 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Lei Ordinária
1937-Politica-igualdade-racial.pdf
Lei Ordinária nº 1936 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Fundação Municipal Crê-Ser. Lei Ordinária
1936-Sistema-de-Controle-Interno-da-Fundacao-Cre-Ser.pdf
Lei Ordinária nº 1935 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de Jackson Silva rua do Loteamento Vale da Serra, no bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
1935-Rua-Jackson-Silva-revogada-1943.pdf
Lei Ordinária nº 1934 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina Espaço Público destinado à Galeria Multiuso da Fundação Casa de Cultura. Lei Ordinária
1934-Galeria-multiuso-da-Fundacao-Casa-de-Cultura.pdf
Lei Ordinária nº 1933 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de Venina Maria de Jesus avenida do bairro Cidade Nova. Lei Ordinária
1933-Denomina-de-Av-Venina-Maria-de-Jesus.pdf
Lei Ordinária nº 1932 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública o Instituto Inovar. Lei Ordinária
1932-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Instituto-Inovar.pdf
Lei Ordinária nº 1931 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura. Lei Ordinária
1931-Conselho-e-Fundo-da-Cultura-revogada-pela-Lei-24182021.pdf
Lei Ordinária nº 1930 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a criação do Programa Contribuinte Legal. Lei Ordinária
1930-Contribuinte-Legal.pdf