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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4 / 2010
PMCM
26/10/2023 2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
Lei-Complementar-no-04-Codigo-Tributario.pdf
Lei Ordinária nº 1910 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Altera a Lei Municipal nº 555/1989. Lei Ordinária
Lei-1910-Altera-Lei-555-80.pdf
Lei Ordinária nº 1909 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011. Lei Ordinária
Lei-1909-Estima-a-receita-para-2011.pdf
Lei Ordinária nº 1908 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Lei Ordinária
Lei-1908-Autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-suplementarJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1907 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Altera as leis que menciona. Lei Ordinária
Lei-1907-Altera-Lei-1840-2009.pdf
Lei Ordinária nº 1906 / 2010
PMCM
24/11/2023 2010
Altera as leis que menciona. Lei Ordinária
Lei-1906-Altera-leis-1846-1847-1848-1858-1859.pdf
Lei Ordinária nº 1905 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Obriga os promotores de eventos a manter cestos para acondicionamento de lixo. Lei Ordinária
Lei-1905-Obriga-produtores-de-eventos-a-manter-cestos-de-lixoJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1904 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Denomina de Juliano Marlon Lage rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
Lei-1904-Rua-Juliano-Marlon-LageJPG.pdf
Lei Ordinária nº 1903 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Cria o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural. Lei Ordinária
Lei-1903-Fundo-de-preservacao-do-patrimonio.pdf
Lei Ordinária nº 1902 / 2010
PMCM
23/11/2023 2010
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural do município. Lei Ordinária
Lei-1902-Registros-de-bens-culturais.pdf