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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/06/2025 17:00:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1947 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa. Lei Ordinária
1947-Sistema-de-Combate-a-entorpecentes.pdf
Lei Ordinária nº 1946 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a coleta de remédios vencidos e fora de uso e de frascos e embalagens de medicamentos vazios. Lei Ordinária
1946-Coleta-de-remedios.pdf
Lei Ordinária nº 1945 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui o Dia da Adoção. Lei Ordinária
1945-Dia-da-adocao0001.pdf
Lei Ordinária nº 1944 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de Ana Martins de Oliveira rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
1944-Ana-Martins-de-Oliveira0001.pdf
Lei Ordinária nº 1942 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Denomina de Salvador Dias de Araújo Filho rua do bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
1942-Rua-Salvador-Dias-de-Araujo-Filho0001.pdf
Lei Ordinária nº 1941 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de "guarda-volumes" em agências bancárias. Lei Ordinária
1941-Guarda-volumes-nos-bancos0001.pdf
Lei Ordinária nº 1940 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Institui o mês de prevenção do glaucoma. Lei Ordinária
1940-Mes-de-prevencao-do-Glaucoma0001.pdf
Lei Ordinária nº 1939 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Lei Ordinária
1939-Lei-geral-da-microempresa-Revogada-pela-2077.pdf
Lei Ordinária nº 1938 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Sion. Lei Ordinária
1938-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-Moradores-e-Moradoras-do-bairro-Sion.pdf
Lei Ordinária nº 1937 / 2011
PMCM
20/11/2023 2011
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Lei Ordinária
1937-Politica-igualdade-racial.pdf