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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/06/2025 17:00:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1986 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1986-Abre-credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1985 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei Municipal 1.839/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013. Lei Ordinária
1985-altera-a-lei-1839-plano-pluiranual0001.pdf
Lei Ordinária nº 1984 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei Municipal 1.979/2011. Lei Ordinária
1984-altera-redacao-dos-anexos-da-lei-1979.pdf 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1980.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1982.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11004.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11003.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1992.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11005.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11008.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1994.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1986.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11017.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11001.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11014.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1985.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11022.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1999.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11023.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11012.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1998.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11024.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11010.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11019.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1984.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11013.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11015.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1989.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11016.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1993.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11000.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1990.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1991.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1997.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1981.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1983.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1987.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11018.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11020.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-1996.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11009.bmp 1984-altera-readacao-dos-anexos-da-lei-11007.bmp
Lei Ordinária nº 1983 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei 1.839/2009, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Lei Ordinária
1983-Altera-a-1839-plano-plurianual.pdf
Lei Ordinária nº 1982 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1982-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1877 / 2011
PMCM
22/11/2023 2011
Denomina de Divino Manoel Silvestre rua do bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
Lei-1877-Rua-Divino-Manoel-Silvestre.pdf
Lei Ordinária nº 1981 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera a lei municipal 1.839/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010 a 2013. Lei Ordinária
1981-Altera-a-lei-18392009-plano-plurianual.pdf
Lei Ordinária nº 1980 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera a Lei Municipal 1.952/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012. Lei Ordinária
1980-Altera-LDO2012.pdf
Lei Ordinária nº 1979 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2012. Lei Ordinária
1979-Orcamento-2012.pdf
Lei Ordinária nº 1978 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Estabelece critérios para a realização de permutas entre imóveis públicos e particulares. Lei Ordinária
1978-Criterios-para-permuta.pdf