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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1983 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei 1.839/2009, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Lei Ordinária
1983-Altera-a-1839-plano-plurianual.pdf
Lei Ordinária nº 1982 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1982-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1877 / 2011
PMCM
22/11/2023 2011
Denomina de Divino Manoel Silvestre rua do bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
Lei-1877-Rua-Divino-Manoel-Silvestre.pdf
Lei Ordinária nº 1981 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera a lei municipal 1.839/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010 a 2013. Lei Ordinária
1981-Altera-a-lei-18392009-plano-plurianual.pdf
Lei Ordinária nº 1980 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Altera a Lei Municipal 1.952/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012. Lei Ordinária
1980-Altera-LDO2012.pdf
Lei Ordinária nº 1979 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2012. Lei Ordinária
1979-Orcamento-2012.pdf
Lei Ordinária nº 1978 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Estabelece critérios para a realização de permutas entre imóveis públicos e particulares. Lei Ordinária
1978-Criterios-para-permuta.pdf
Lei Ordinária nº 1977 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Lei Ordinária
1977-Programa-de-recuperacao-fiscal.pdf
Lei Ordinária nº 1976 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Dispõe sobre Remissão e Cobrança de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos em Dívida Ativa. Lei Ordinária
1976-Remissao-e-cobranca-de-creditos-tributarios.pdf
Lei Ordinária nº 1975 / 2011
PMCM
21/11/2023 2011
Aprova Termo Aditivo de Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
1975-Termo-aditivo-de-acordo-coletivo.pdf