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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2026 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Trail Club de João Monlevade. Lei Ordinária
2026-Utilidade-Publica-Trail-Club.pdf
Lei Ordinária nº 2025 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de Centro Esportivo Henry Meyers centro esportivo do Bairro Estrela Dalva. Lei Ordinária
2025-Denomina-Centro-Esportivo-Henri-Meyers.pdf
Lei Ordinária nº 2024 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina as salas da sede da Fundação Casa de Cultura. Lei Ordinária
2024-Denomina-salas-da-Casa-de-Cultura.pdf
Lei Ordinária nº 2023 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de Raimundo Quintino da Silva rua do Santa Cecília. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2022 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Institui o Código de Saúde do município. Lei Ordinária
2022-Codigo-de-Saude.pdf
Lei Ordinária nº 2021 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2021-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 2020 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir um consórcio público. Lei Ordinária
2020-Ratifica-protocolo-de-intencoes-Consorcio-Alianca-para-Saude.pdf
Lei Ordinária nº 2019 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o município a desafetar área pública e doar para a Associação Cultural Marujos de João Monlevade. Lei Ordinária
2019-Dessafeta-e-doa-area-a-Associacao-Cultural-de-Marujos.pdf
Lei Ordinária nº 2018 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade. Lei Ordinária
2018-Desafeta-e-doa-area-a-grupo-de-estudos-Revogada-Lei-20982013.pdf
Lei Ordinária nº 2017 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre a garantia de vagas para crianças com necessidades educativas especiais em creches municipais. Lei Ordinária
2017-Vagas-em-creche-para-portadores-de-deficiencia.pdf