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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2003 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência. Lei Ordinária
2003-Plano-municipal-para-infancia-e-adolescencia.pdf
Lei Ordinária nº 2002 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2002-Autoriza-abertura-de-credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 2001 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2001-Autoriza-a-abertura-de-credito-especial0002.pdf
Lei Ordinária nº 2000 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1999 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
1999-Autoriza-a-abertura-de-credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 1998 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2013. Lei Ordinária
1998-LDO2013.pdf
Lei Ordinária nº 1997 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Trabalho Social para Secretaria Municipal de Assistência Social. Lei Ordinária
1997-Altera-nomenclatura-da-Secretaria-de-Trabalho-Social.pdf
Lei Ordinária nº 1996 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei Municipal 1.979/2011, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2012. Lei Ordinária
1996-Altera-a-lei-1979.pdf
Lei Ordinária nº 1995 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Denomina de Rua das Rosas rua do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
1995-Rua-das-Rosas.pdf
Lei Ordinária nº 1994 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Declara de Utilidade Pública a Associação Arbore Projetos e Pesquisas. Lei Ordinária
1994-Utilidade-Publica-Associacao-Arbore.pdf