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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/11/2025 08:06:04

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2058 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera Lei Municipal nº 2.032/2013, que dispõe sobre Impacto de Vizinhança. Lei Ordinária
2058-EIV-Revogada-vide-Lei-2114.pdf
Lei Ordinária nº 2057 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Altera Lei Municipal nº 920/1989. Lei Ordinária
2057-Altera-Lei-92089-Estatuto-Magisterio.pdf
Lei Ordinária nº 2056 / 2013
PMCM
17/11/2023 2013
Autoriza o Município a desafetar área pública e doar à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Lei Ordinária
2056-Desafeta-e-doa-area-OAB.pdf
Lei Ordinária nº 2055 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Legaliza situação de áreas públicas. Lei Ordinária
2055-Legaliza-situacoes-de-areas-publicas-Decreto-912015-regulamenta.pdf
Lei Ordinária nº 2054 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera a Lei 2.046/2013, que dispõe sobre Auxílio-Aluguel. Lei Ordinária
2054-Altera-Lei-2046-Auxilio-aluguel-Revogada-20672013.pdf
Lei Ordinária nº 2052 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de Fernando Pessoa passarela do bairro Palmares. Lei Ordinária
2052-Rua-Fernando-Pessoa.pdf
Lei Ordinária nº 2051 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre Programa Minha Casa MInha Vida. Lei Ordinária
2051-Minha-Casa-Minha-Vida.pdf
Lei Ordinária nº 2050 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2050-Permuta.pdf
Lei Ordinária nº 2049 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre o Executivo e o Sintramon. Lei Ordinária
2049-Acordo-Coletivo.pdf
Lei Ordinária nº 2048 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Denomina de José Sérgio Drumond rua do bairro Nova Esperança. Lei Ordinária
2048-Rua-Jose-Sergio-Drumond.pdf