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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2010 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Altera a Lei Municipal nº 1.097/1992. Lei Ordinária
2010-Altera-a-lei-1097.pdf
Lei Ordinária nº 2009 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis. Lei Ordinária
2009-Institui-o-REFIS.pdf
Lei Ordinária nº 2008 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Cria do Disque Calçada. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2007 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Dispõe sobre a inclusão da "Conscientização sobre o Uso de Drogas" como disciplina obrigatória das escolas da rede pública municipal. Lei Ordinária
2007-Conscientizacao-sobre-drogas-na-escola.pdf
Lei Ordinária nº 2006 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Denomina de Cícero Maurílio Coelho rua do bairro Santa Bárbara. Lei Ordinária
2006-Rua-Cicero-Maurilio-Coelho.pdf
Lei Ordinária nº 2005 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza o Município a desafetar área pública e doar ao Tribunal Regional do Trabalho. Lei Ordinária
2005-Autoriza-desafetar-areas-publicas-e-doar-a-Uniao.pdf
Lei Ordinária nº 2004 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2004-Autoriza-abertura-de-credito-especial0001.pdf
Lei Ordinária nº 2003 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência. Lei Ordinária
2003-Plano-municipal-para-infancia-e-adolescencia.pdf
Lei Ordinária nº 2002 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2002-Autoriza-abertura-de-credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 2001 / 2012
PMCM
17/11/2023 2012
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2001-Autoriza-a-abertura-de-credito-especial0002.pdf