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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2022 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Institui o Código de Saúde do município. Lei Ordinária
2022-Codigo-de-Saude.pdf
Lei Ordinária nº 2021 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza a abertura de crédito especial. Lei Ordinária
2021-Credito-especial.pdf
Lei Ordinária nº 2020 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir um consórcio público. Lei Ordinária
2020-Ratifica-protocolo-de-intencoes-Consorcio-Alianca-para-Saude.pdf
Lei Ordinária nº 2019 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o município a desafetar área pública e doar para a Associação Cultural Marujos de João Monlevade. Lei Ordinária
2019-Dessafeta-e-doa-area-a-Associacao-Cultural-de-Marujos.pdf
Lei Ordinária nº 2018 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar ao Grupo de Estudos Astronômicos de João Monlevade. Lei Ordinária
2018-Desafeta-e-doa-area-a-grupo-de-estudos-Revogada-Lei-20982013.pdf
Lei Ordinária nº 2017 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre a garantia de vagas para crianças com necessidades educativas especiais em creches municipais. Lei Ordinária
2017-Vagas-em-creche-para-portadores-de-deficiencia.pdf
Lei Ordinária nº 2016 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no município. Lei Ordinária
2016-Altera-Lei-1578-Feiras-itinerantes.pdf
Lei Ordinária nº 2015 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera a Lei Municipal 1.875/2010 e cria a Controladoria Interna do Município. Lei Ordinária
2015-Altera-Lei-1875-Controle-Interno-Municipal.pdf
Lei Ordinária nº 2014 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Social Cultural Folia da Vaca Mineira. Lei Ordinária
2014-Utilidade-publica-Associacao-Cultural-Folia-da-Vaca.pdf
Lei Ordinária nº 2013 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera Lei 1.978/2011. Lei Ordinária
2013-Altera-Lei-1978-Permissoes-de-uso.pdf