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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2040 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre a participação de João Monlevade no Cismepi. Lei Ordinária
2040-CISMEPI.pdf
Lei Ordinária nº 2039 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 Lei Ordinária
2039-LDO.pdf anexos-2039.pdf
Lei Ordinária nº 2038 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Reestrutura o Conselho Tutelar de João Monlevade. Lei Ordinária
2028-Rua-Hilario-Moutinho-Roberto_(521).pdf
Lei Ordinária nº 2037 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Concede isenção de ISSQN. Lei Ordinária
2037-Altera-LC-04-2010-Codigo-Tributario.pdf
Lei Ordinária nº 2036 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Obriga o recapeamento das vias pelos prestadores de serviços públicos. Lei Ordinária
2036-Recapeamento-de-vias-apos-prestacao-de-servicos.pdf
Lei Ordinária nº 2035 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o BDMG. Lei Ordinária
2035-BDMG-Urbaniza.pdf
Lei Ordinária nº 2034 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Dispõe sobre recolhimento de veículos abandonados em vias publicas. Lei Ordinária
2034-Recolhimento-veiculos-abandonados.pdf
Lei Ordinária nº 2033 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Autoriza município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
2033-Permuta-para-instalacao-da-ETE.pdf
Lei Ordinária nº 2032 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Regulamenta a Lei 1.686/2006, que dispõe sobre estudo de impacto de vizinhança; Lei Ordinária
2032-Regulamenta-Lei-1686-EIV-revogada-Lei-2144.pdf
Lei Ordinária nº 2031 / 2013
PMCM
16/11/2023 2013
Altera a Lei Municipal 1;808/2009, que dispõe sobre a Proteção Ambiental no município. Lei Ordinária
2031-Altera-Lei-1808-Protecao-ambiental.pdf