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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2190 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi. Lei Ordinária
2190.pdf
Lei Ordinária nº 2189 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Ratifica a denominação "Jussara" à rua do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
2189.pdf
Lei Ordinária nº 2188 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Ratifica denominações de ruas no bairro Santa Cecília. Lei Ordinária
2188.pdf
Lei Ordinária nº 2185 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Institui o Plano de Cargos e Salários. Lei Ordinária
2185.pdf
Lei Ordinária nº 2187 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de Domingos Silvério Sobrinho a rua do do bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
2187.pdf
Lei Ordinária nº 2183 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso ao DAE. Lei Ordinária
2183.pdf
Lei Ordinária nº 2182 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Institui o Programa "Pedestre em foco - Pé na faixa, pé no freio". Lei Ordinária
2182.pdf
Lei Ordinária nº 2181 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hastear as bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do Município e de cantar o hino nas escolas. Lei Ordinária
2181.pdf
Lei Ordinária nº 2179 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Dispõe sobre reserva de lugar para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Lei Ordinária
2179.pdf
Lei Ordinária nº 2178 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Altera a Lei 2158/2015. Lei Ordinária
2178.pdf