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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2144 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança. Lei Ordinária
2144.pdf
Lei Ordinária nº 2143 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Altera redação da Lei Municipal nº 1.976/2011. Lei Ordinária
2143.pdf
Lei Ordinária nº 2142 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Obriga hospitais e unidades de saúde a fixarem quadro de escala diária de médicos plantonistas. Lei Ordinária
2142.pdf
Lei Ordinária nº 2141 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Denomina de Adílio Quirino de Almeida rua do bairro Areia Preta. Lei Ordinária
2141.pdf
Lei Ordinária nº 2140 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Aprova Acordo Coletivo firmado entre a Administração Municipal e o Sintramon. Lei Ordinária
2140.pdf
Lei Ordinária nº 2139 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Denomina de Joaquim Felipe da Silva rua do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
2139.pdf
Lei Ordinária nº 2138 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Altera dispositivos da Lei 1.313/95, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Lei Ordinária
2138.pdf
Lei Ordinária nº 2136 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Denomina de Maria Marques da Silva rua do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
2136.pdf
Lei Ordinária nº 2135 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Denomina de Inezita Barroso rua do bairro Santo Hipólito. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2134 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Denomina de Niceia dos Santos Carmo rua do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
2134.pdf