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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2200 / 2016
PMCM
27/10/2023 2016
Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2017. Lei Ordinária
2200.pdf
Lei Ordinária nº 2199 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de Maria Luzia de Oliveira a Praça do bairro Paineiras. Lei Ordinária
2199.pdf
Lei Ordinária nº 2198 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Legaliza situação de áreas públicas destinadas aos movimentos de moradia popular. Lei Ordinária
2198.pdf
Lei Ordinária nº 2197 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de José Maria Lima rua do chacreamento Encosta das Vertentes. Lei Ordinária
2197.pdf
Lei Ordinária nº 2196 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Altera a Lei 2.131/2015. Lei Ordinária
2196.pdf
Lei Ordinária nº 2195 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Lei Ordinária
2195.pdf
Lei Ordinária nº 2194 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Sion. Lei Ordinária
2194.pdf
Lei Ordinária nº 2193 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Autoriza a promover a concessão de direito real de uso à Cáritas Diocesana de Itabira. Lei Ordinária
2193.pdf
Lei Ordinária nº 2192 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Altera a redação do Artigo 1 da Lei Municipal 1.781/2008. Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2191 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de Raimunda Augusta Caldeira rua do bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
2191.pdf