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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2154 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Dispõe sobre ratificação de protocolo de intenções como consorciado do Cisab-RC. Lei Ordinária
2154.pdf
Lei Ordinária nº 2153 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2016. Lei Ordinária
2153.pdf
Lei Ordinária nº 2152 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a ArcelorMittal Brasil. Lei Ordinária
2152.pdf
Lei Ordinária nº 2151 / 2015
PMCM
31/10/2023 2015
Atualiza Mapa do Zoneamento Territorial do município de João Monlevade. Lei Ordinária
2151.pdf
Lei Ordinária nº 2150 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso ao Estado de Minas Gerais. Lei Ordinária
2150.pdf
Lei Ordinária nº 2149 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Lei Ordinária
2149.pdf
Lei Ordinária nº 2148 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Lei Ordinária
2148.pdf
Lei Ordinária nº 2147 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Denomina de José Felipe da Silva rua do bairro Boa Vista. Lei Ordinária
2147.pdf
Lei Ordinária nº 2146 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Lei Ordinária
2146.pdf
Lei Ordinária nº 2145 / 2015
PMCM
30/10/2023 2015
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Lei Ordinária
2145-SIM.pdf 2145-SIM_(33).pdf