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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 23/06/2025 09:27:51

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2205 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Declara de utilidade pública a Associação São Miguel Arcanjo. Lei Ordinária
2205.pdf
Lei Ordinária nº 2204 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Cria o cargo de Ajudante Geral. Lei Ordinária
2204.pdf
Lei Ordinária nº 2203 / 2017
PMCM
25/10/2023 2017
Altera dispositivos da lei 1.969/2011. Lei Ordinária
2203.pdf
Lei Ordinária nº 2202 / 2016
PMCM
27/10/2023 2016
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Monlevadense. Lei Ordinária
2202.pdf
Lei Ordinária nº 2200 / 2016
PMCM
27/10/2023 2016
Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2017. Lei Ordinária
2200.pdf
Lei Ordinária nº 2199 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de Maria Luzia de Oliveira a Praça do bairro Paineiras. Lei Ordinária
2199.pdf
Lei Ordinária nº 2198 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Legaliza situação de áreas públicas destinadas aos movimentos de moradia popular. Lei Ordinária
2198.pdf
Lei Ordinária nº 2197 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Denomina de José Maria Lima rua do chacreamento Encosta das Vertentes. Lei Ordinária
2197.pdf
Lei Ordinária nº 2196 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Altera a Lei 2.131/2015. Lei Ordinária
2196.pdf
Lei Ordinária nº 2195 / 2016
PMCM
26/10/2023 2016
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Lei Ordinária
2195.pdf