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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2350 / 2020
PMCM
14/07/2020 2020
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei Ordinária
refis-2020-LEI.pdf
Lei Ordinária nº 2349 / 2020
PMCM
14/07/2020 2020
“RATIFICA AS DENOMINAÇÕES ÀS RUAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE.” Lei Ordinária
RATIFICA-DENOMINACAO-RUA-GUARUBA-E-MANDARIM.pdf
Lei Ordinária nº 2347 / 2020
PMCM
15/04/2020 2020
LEI Nº 2.347/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária
2335-LEI-CONVALIDADA-LEI-2335.doc
Lei Ordinária nº 2346 / 2020
PMCM
15/04/2020 2020
LEI Nº 2.346/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária
2334-LEI-CONVALIDADA-LEI-2334.doc
Lei Ordinária nº 2345 / 2020
PMCM
15/04/2020 2020
LEI Nº2.345 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária
2333-LEI-CONVALIDADA-LEI-2333-1.doc
Lei Ordinária nº 2344 / 2020
PMCM
15/04/2020 2020
LEI Nº 2.344 / 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.332, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária
2332-LEI-CONVALIDADA.doc
Lei Ordinária nº 2343 / 2020
PMCM
23/03/2020 2020
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Lei Ordinária
20200323143805905.pdf
Lei Ordinária nº 2338 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
“ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. Lei Ordinária
Lei-Municipal-2338-19.pdf
Lei Ordinária nº 2337 / 2019
PMCM
15/01/2020 2019
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO-ALUGUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária
Lei-Municipal-2337-19.pdf
Lei Ordinária nº 2336 / 2019
PMCM
02/01/2020 2019
LEI Nº 2.336/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 “RATIFICA AS DENOMINAÇÕES ÀS RUAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO CRUZEIRO, NESTA CIDADE”. Lei Ordinária
Lei-Municipal-2336-19.docx