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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2398 / 2021
PMCM
14/07/2021 2021
LEI Nº 2398/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2398-2021-BDMG-DAE.docx
Lei Ordinária nº 2386 / 2021
PMCM
21/05/2021 2021
LEI N°2386 Lei Ordinária
LEI-MUN-2386-2021-CONCESSAO-DE-AUXILIO-ALUGUEL.pdf
Lei Ordinária nº 2387 / 2021
PMCM
21/05/2021 2021
LEI N°2387 Lei Ordinária
LEI-MUN-2387-2021-DENOMINACAO-RUA-ANTONIO-LAZARO-DA-SILVA.pdf
Lei Ordinária nº 2388 / 2021
PMCM
21/05/2021 2021
LEI Nº 2388/2021 DE 14 MAIO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2388-2021-CODIGO-DE-BARRAS-BIDIMENSIONAL-QR.pdf
Lei Ordinária nº 2381 / 2021
PMCM
14/04/2021 2021
LEI Nº 2381/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2381-2021-Funcionarios-Hospital-Margarida.pdf
Lei Ordinária nº 2380 / 2021
PMCM
19/03/2021 2021
LEI Nº 2380/2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Lei Ordinária
LEI-MUN-2380-2021-Consorcio-Vacina.pdf
Lei Ordinária nº 2350 / 2020
PMCM
14/07/2020 2020
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Lei Ordinária
refis-2020-LEI.pdf
Lei Ordinária nº 2349 / 2020
PMCM
14/07/2020 2020
“RATIFICA AS DENOMINAÇÕES ÀS RUAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTA CIDADE.” Lei Ordinária
RATIFICA-DENOMINACAO-RUA-GUARUBA-E-MANDARIM.pdf
Lei Ordinária nº 2347 / 2020
PMCM
15/04/2020 2020
LEI Nº 2.347/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.335, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária
2335-LEI-CONVALIDADA-LEI-2335.doc
Lei Ordinária nº 2346 / 2020
PMCM
15/04/2020 2020
LEI Nº 2.346/ 2020 DE 14 DE ABRIL DE 2020. “CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lei Ordinária
2334-LEI-CONVALIDADA-LEI-2334.doc