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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2427 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2427/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo à adoção de práticas sustentáveis, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2427-2021-IPTU-VERDE_(818).pdf
Lei Ordinária nº 2434 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 24342021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 2.340, de 09 de março de 2020 e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2434-2021-ESTAGIARIOS-POS-GRADUACAO-DIREITO.pdf
Lei Ordinária nº 2433 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2433 /2021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2433-2021-DECLARACAO-UTILIDADE-PUBLICA.pdf
Lei Ordinária nº 2432 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2432 /2021 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a equiparação salarial entre os vencimentos-base dos cargos de Enfermeiro e Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família - ESF, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2429-2021-FORUM-OUTUBRO-ROSA_(720).pdf
Lei Ordinária nº 2429 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2429/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o fórum de conscientização, valorização e proteção da Mulher - Fórum Outubro Rosa, no Município de João Monlevade, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2429-2021-FORUM-OUTUBRO-ROSA.pdf
Lei Ordinária nº 2428 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2428/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 DENOMINA DE RUA ACESITA A EXTENSÃO DO TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 29 DE JUNHO E ACESITA, NO BAIRRO JOSÉ ELOI. Lei Ordinária
LEI-MUN-2428-2021-RUA-ACESITA-BAIRRO-JOSE-ELOI.pdf
Lei Ordinária nº 2426 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2426/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo à adoção de práticas sustentáveis, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2427-2021-IPTU-VERDE.pdf
Lei Ordinária nº 2426 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2426/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá nova redação ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei N. 2.404, de 22 de julho de 2.021. Lei Ordinária
LEI-MUN-2426-2021-DA-NOVA-REDACAO-AO-ANEXO-DE-METAS-E-PRIORIDADES-DA-LEI-2404.pdf
Lei Ordinária nº 2425 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2.425/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de João Monlevade, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2425-2021-DIA-MUNICIPAL-DE-LUTA-ANTIMANICOMIAL.pdf
Lei Ordinária nº 2424 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2.424/2021 DE 06 DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a concessão de férias acrescida ao Terço Constitucional e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de João Monlevade-MG e dá outras providências.” Lei Ordinária
LEI-MUN-2424-TERCO-CONSTITUCIONAL-DE-FERIAS-E-13-AGENTES-POLITICOS.pdf