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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 24/07/2025 11:14:45


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1772 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Família Alcântara Coral. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{21AABBCE-CDBA-B66A-DB6D-8EB65B73C6BC}.pdf
Lei Ordinária nº 2037 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS - PESSOA JURÍDICA, QUE INTEGRA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{80BEDD7B-14C4-1482-863E-08DEB0430ADB}.pdf
Lei Ordinária nº 243 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E2EEA5E8-2AAA-7C7E-70DC-ECC1B5BE6105}.pdf
Lei Ordinária nº 498 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BEED7B5-C7C0-2A50-C6B7-87EEEEDA068B}.pdf
Lei Ordinária nº 753 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7CE7EC8B-2D12-BAC3-48E6-7B40D75D0BD6}.pdf
Lei Ordinária nº 1008 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EB18AEBE-105B-61CB-2DA3-2BB1B47C5ECC}.pdf
Lei Ordinária nº 1257 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMInADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C5B484A4-B8AE-27A3-7DCC-CBDC21C266AC}.pdf
Lei Ordinária nº 1513 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei n° 1.472, de 1º de maio de 2000 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEE0C41E-BC75-6CAC-AD25-A741B3DD6BCB}.pdf
Lei Ordinária nº 1773 /
PMCM
12/11/2018
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE8B3D07-30DC-AC77-8A85-C7CE84ABDC7E}.pdf
Lei Ordinária nº 2038 /
PMCM
12/11/2018
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.376, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{86BEB1AC-B3DA-CAED-E4BE-E67BAA486DB1}.pdf