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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 20/12/2024 15:43:41


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1002 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE2B6C7A-DAAC-A53A-EDC7-3B41E7CAD6EB}.pdf
Lei Ordinária nº 1001 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Guarani Futebol Clube com sede provisória, à Rua Joana D’arc, nº 612 B, Bairro de Lourdes, nesta Cidade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C1BE6BCC-0BA8-DC6B-23E2-ECC10E3C74DE}.pdf
Lei Ordinária nº 1000 /
PMCM
12/11/2018
Institui o ensino da Lei Orgânica do Município de João Monlevade nos currículos de 1º e 2º Graus nas Escolas da Rede Pública de Ensino. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA7AB4AB-D2BA-7684-C667-C3C5D5EAAEED}.pdf
Lei Ordinária nº 100 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO LATERAL QUE CONSTA NO ART. 351, DA LEI Nº 082, DE 05/01/67 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B0D5E8A5-C86A-7440-BAD6-E3E1DBB54B36}.pdf
Lei Ordinária nº 10 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE BOLSAS ESCOLARES, CAIXAS ESCOLARES, CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS, ENCARGOS PATRONAIS DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E 13º SALÁRIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A3CEAA4-2034-BDCA-E1E5-B8B17E4AD3ED}.pdf
Lei Ordinária nº 1 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre isenção do imposto s/ transmissão de propriedade imóvel "inter-vivos". Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1A24AB1-BCDA-6ACC-DCAD-BCBB7DDCED40}.pdf