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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 03/04/2025 16:25:38

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1513 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei n° 1.472, de 1º de maio de 2000 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEE0C41E-BC75-6CAC-AD25-A741B3DD6BCB}.pdf
Lei Ordinária nº 1773 /
PMCM
12/11/2018
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE8B3D07-30DC-AC77-8A85-C7CE84ABDC7E}.pdf
Lei Ordinária nº 2038 /
PMCM
12/11/2018
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE JOÃO MONLEVADE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.376, DE 07 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{86BEB1AC-B3DA-CAED-E4BE-E67BAA486DB1}.pdf
Lei Ordinária nº 244 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL À SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{818E2B6E-65CB-ADEA-AC7A-2A80A1DA5D5E}.pdf
Lei Ordinária nº 499 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6EAA4175-D378-BC5B-AB8E-BA6AEAB80EDB}.pdf
Lei Ordinária nº 754 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6EEDA35-DCDB-ECEE-1AA5-22EDC3ED2A62}.pdf
Lei Ordinária nº 1009 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{46CD4305-AEC3-CC78-E88E-D4ECAD74BAE6}.pdf
Lei Ordinária nº 1258 /
PMCM
12/11/2018
ORGANIZA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE BANCAS DE CAMELÔS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{32CCCAC5-3563-CD25-CA2B-DBAD56B0CC50}.pdf
Lei Ordinária nº 1514 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza subvencionar a Liga Monlevadense de Futebol. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCEC6CAA-B1A5-2BBA-065E-2CDA563CDE03}.pdf
Lei Ordinária nº 1774 /
PMCM
12/11/2018
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA4AD3C3-1CB5-530D-DDBC-A0DB1C17EA0A}.pdf
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