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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1011 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE JANEIRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACEB5060-D20B-6CBE-A630-ECD6BCDC8DD4}.pdf
Lei Ordinária nº 1010 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E25ADA0-7A23-ED2A-EAE3-A416E5D4AAA1}.pdf
Lei Ordinária nº 101 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{15DC71DE-B6D0-13CC-2116-5B402CD0D76C}.pdf
Lei Ordinária nº 1009 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{46CD4305-AEC3-CC78-E88E-D4ECAD74BAE6}.pdf
Lei Ordinária nº 1008 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EB18AEBE-105B-61CB-2DA3-2BB1B47C5ECC}.pdf
Lei Ordinária nº 1007 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre a política municipal de atendimento. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{01CBAAC0-48DC-BCAD-BC56-AB5C6EE00E54}.pdf
Lei Ordinária nº 1006 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Regime Jurídico, fixa critérios para compatibilização dos Quadros de Pessoal existentes Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4DC3A35-ECE7-AA08-B123-E1BAA106EECE}.pdf
Lei Ordinária nº 1005 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do Orçamento vigente Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CECD7083-3ACC-CABE-C68C-BBADDDB7EACB}.pdf
Lei Ordinária nº 1004 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de dezembro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A02EBD42-6EEE-1CA4-B321-6608EBE48D5A}.pdf
Lei Ordinária nº 1003 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo dos incentivos fiscais previstos na Lei nº 957/89. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD786DBC-DBAD-883B-5A82-0CDDCBC8D76C}.pdf