Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo

Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/04/2025 16:32:44


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1007 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre a política municipal de atendimento. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{01CBAAC0-48DC-BCAD-BC56-AB5C6EE00E54}.pdf
Lei Ordinária nº 1256 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°946/89, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{50CECCA4-4D58-63EE-B2A2-BDA15C118CED}.pdf
Lei Ordinária nº 1512 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado à Ações Sócio-Educativas - “Bolsa Escola” e determina outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E85C32DD-A7DC-AE82-DBBB-A3BD24B4B6D8}.pdf
Lei Ordinária nº 1772 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Família Alcântara Coral. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{21AABBCE-CDBA-B66A-DB6D-8EB65B73C6BC}.pdf
Lei Ordinária nº 2037 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS - PESSOA JURÍDICA, QUE INTEGRA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{80BEDD7B-14C4-1482-863E-08DEB0430ADB}.pdf
Lei Ordinária nº 243 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E2EEA5E8-2AAA-7C7E-70DC-ECC1B5BE6105}.pdf
Lei Ordinária nº 498 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BEED7B5-C7C0-2A50-C6B7-87EEEEDA068B}.pdf
Lei Ordinária nº 753 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7CE7EC8B-2D12-BAC3-48E6-7B40D75D0BD6}.pdf
Lei Ordinária nº 1008 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EB18AEBE-105B-61CB-2DA3-2BB1B47C5ECC}.pdf
Lei Ordinária nº 1257 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMInADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C5B484A4-B8AE-27A3-7DCC-CBDC21C266AC}.pdf