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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 11/10/2024 16:31:06

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1009 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{46CD4305-AEC3-CC78-E88E-D4ECAD74BAE6}.pdf
Lei Ordinária nº 1008 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EB18AEBE-105B-61CB-2DA3-2BB1B47C5ECC}.pdf
Lei Ordinária nº 1007 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre a política municipal de atendimento. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{01CBAAC0-48DC-BCAD-BC56-AB5C6EE00E54}.pdf
Lei Ordinária nº 1006 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Regime Jurídico, fixa critérios para compatibilização dos Quadros de Pessoal existentes Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4DC3A35-ECE7-AA08-B123-E1BAA106EECE}.pdf
Lei Ordinária nº 1005 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do Orçamento vigente Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CECD7083-3ACC-CABE-C68C-BBADDDB7EACB}.pdf
Lei Ordinária nº 1004 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de dezembro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A02EBD42-6EEE-1CA4-B321-6608EBE48D5A}.pdf
Lei Ordinária nº 1003 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo dos incentivos fiscais previstos na Lei nº 957/89. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD786DBC-DBAD-883B-5A82-0CDDCBC8D76C}.pdf
Lei Ordinária nº 1002 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE2B6C7A-DAAC-A53A-EDC7-3B41E7CAD6EB}.pdf
Lei Ordinária nº 1001 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Guarani Futebol Clube com sede provisória, à Rua Joana D’arc, nº 612 B, Bairro de Lourdes, nesta Cidade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C1BE6BCC-0BA8-DC6B-23E2-ECC10E3C74DE}.pdf
Lei Ordinária nº 1000 /
PMCM
12/11/2018
Institui o ensino da Lei Orgânica do Município de João Monlevade nos currículos de 1º e 2º Graus nas Escolas da Rede Pública de Ensino. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA7AB4AB-D2BA-7684-C667-C3C5D5EAAEED}.pdf