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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/04/2025 16:32:44


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 496 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAACE48D-6ABC-A6B8-AB0A-A0ECE84AE1ED}.pdf
Lei Ordinária nº 751 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BEC7CAB-CD75-BBEE-2BEC-D277A0E84E1E}.pdf
Lei Ordinária nº 1006 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Regime Jurídico, fixa critérios para compatibilização dos Quadros de Pessoal existentes Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4DC3A35-ECE7-AA08-B123-E1BAA106EECE}.pdf
Lei Ordinária nº 1255 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBAC0AA7-24BC-5CDE-44CA-68BA3C1EAE6E}.pdf
Lei Ordinária nº 1511 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BCB27A3-3B1C-4BBE-BEA4-BB77B0DCCAD2}.pdf
Lei Ordinária nº 1771 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua Madre Tereza de Calcutá, a atual rua projetada que faz esquina com a rua Suassui e frente para rua José de Alencar no bairro Palmares. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE663DBA-A608-4CCC-33DD-EDEB57E4C4AA}.pdf
Lei Ordinária nº 2036 /
PMCM
12/11/2018
OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{03D34B8A-5C7D-AD0A-BDBE-AAE3BD311BE5}.pdf
Lei Ordinária nº 242 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUTORIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6ADECADD-BAD3-82AB-B30A-CEDEBBBE6B08}.pdf
Lei Ordinária nº 497 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DAR IMÓVEL EM CESSÃO GRATUITA DE USO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2E6EA1B2-EEC8-ABDD-5A1B-ECDA38AB2423}.pdf
Lei Ordinária nº 752 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR, TRANSACIONAR, NEGOCIAR, PERMUTAR BENS IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{82A4A054-3DE3-B8DA-ADCB-BE8CD60AC7ED}.pdf