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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/10/2024 08:49:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1018 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE MARÇO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E25D3D7D-C200-3E61-8BB7-D42DA6DADBC0}.pdf
Lei Ordinária nº 1017 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR PROFISSIONAIS MÉDICOS CONTRATADOS DO PERÍODO PROBATÓRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D631CA25-B7A6-E42E-850C-07CDE1AC2EBA}.pdf
Lei Ordinária nº 1016 /
PMCM
12/11/2018
RETIFICA ANEXO DA LEI N° 1.010, DE 31 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7784CE6C-E001-20C4-57EB-E82C80ACDCED}.pdf
Lei Ordinária nº 1015 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAACD1BC-6B8A-C5A8-EB01-DB88CBCB38CE}.pdf
Lei Ordinária nº 1014 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C47D7ADB-E41A-A0EA-CAD7-B8DDB6CE6E40}.pdf
Lei Ordinária nº 1013 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE FEVEREIRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAC800D8-2A4B-6B4A-A765-70CDDBCEADBA}.pdf
Lei Ordinária nº 1012 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2AB1AD51-2AAC-BB01-AB5C-57266CEED65B}.pdf
Lei Ordinária nº 1011 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE JANEIRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACEB5060-D20B-6CBE-A630-ECD6BCDC8DD4}.pdf
Lei Ordinária nº 1010 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E25ADA0-7A23-ED2A-EAE3-A416E5D4AAA1}.pdf
Lei Ordinária nº 101 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{15DC71DE-B6D0-13CC-2116-5B402CD0D76C}.pdf