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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/04/2025 16:32:44


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1507 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3573B46C-B71A-B1B5-A1D3-D1DD83E7CCDA}.pdf
Lei Ordinária nº 1768 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei nº 351, de 10 de julho de 1973, que estabelece normas para declaração de Utilidade Pública. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA52130A-5EBA-B282-7B57-26BB2AE21B3E}.pdf
Lei Ordinária nº 2033 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACE035BB-DCDD-7EEA-CBB2-480AE45C34EA}.pdf
Lei Ordinária nº 239 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBDBE5D7-E6C3-B1C6-E2CB-E2CDB72C8535}.pdf
Lei Ordinária nº 494 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4EC383C-85A6-EAEC-AD1A-7207E45A818E}.pdf
Lei Ordinária nº 749 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCD65DAC-58E3-EDBC-5ADB-5BDD85451BAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1004 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de dezembro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A02EBD42-6EEE-1CA4-B321-6608EBE48D5A}.pdf
Lei Ordinária nº 1253 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O ROTARY CLUB DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBC525DA-C5C7-7ABB-4B0E-6CAABDCE2D4B}.pdf
Lei Ordinária nº 1508 /
PMCM
12/11/2018
Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, exceto emergências, às pessoas que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0AA8CA5E-A4B7-71EA-DE7A-1E1CA60CBDC4}.pdf
Lei Ordinária nº 1769 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a CEVV - Central Espírita de Valorização da Vida Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BE3CB24-2EEE-467D-324E-B8B14CC7C8B4}.pdf