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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2406 / 2021
PMCM
11/08/2023 2021
LEI Nº 2406/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, DISPONIBILIZAREM AO PÚBLICO CALIBRADORES DE PNEUS EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
LEI-MUN-2406-2021-OBRIGATORIEDADE-DE-CALIBRADORES-DE-PNEUS.pdf
Lei Ordinária nº 2379 / 2021
PMCM
11/08/2023 2021
LEI Nº 2379/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DENOMINA DE ANTÔNIO DIAS BICALHO A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA MAGNÓLIA, LOTEAMENTO RECANTO DO PARAÍSO, BAIRRO SANTA BÁRBARA. Lei Ordinária
LEI-MUN-2379-2021-DENOMINA-RUA-ANTONIO-DIAS-BICALHO.pdf
Lei Ordinária nº 2378 / 2021
PMCM
11/08/2023 2021
LEI Nº 2378/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021 DENOMINA DE TRINCA FERRO A RUA COM ACESSO PELA RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Lei Ordinária
LEI-MUN-2378-2021-DENOMINA-RUA-TRINCA-FERRO.pdf
Lei Ordinária nº 2377 / 2021
PMCM
11/08/2023 2021
LEI Nº 2377/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021 DENOMINA DE ROUXINOL A RUA COM ACESSO PELA RUA BEM-TE-VI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Lei Ordinária
LEI-MUN-2377-2021-DENOMINACAO-DE-RUA-ROUXINOL.pdf
Lei Ordinária nº 2423 / 2021
PMCM
31/07/2023 2021
LEI Nº 2.423/2021 DE 24 NOVEMBRO DE 2021 Declara de Utilidade Pública o CONSEP GERAL JM – Conselho Comunitário de Segurança Pública Geral de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2423-2021-DECLARACAO-UTILIDADE-PUBLICA-CONSEP.docx
Lei Ordinária nº 2148 / 2021
PMCM
01/12/2021 2021
LEI Nº 2418/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2418-2021-DIRETRIZES-POLITICA-MUNICIPAL-DE-CULTURA-1.pdf
Lei Ordinária nº 2421 / 2021
PMCM
22/11/2021 2021
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE LEI Nº 2.421/2021 Lei Ordinária
2421.pdf
Lei Ordinária nº 2422 / 2021
PMCM
22/11/2021 2021
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE LEI Nº 2.422/2021 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Lei Ordinária
Lei.pdf
Lei Ordinária nº 2412 / 2021
PMCM
20/09/2021 2021
LEI Nº 2412/2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2412-2021-RUA-QUERUBIM-BAIRRO-BOA-VISTA.pdf
Lei Ordinária nº 2411 / 2021
PMCM
20/09/2021 2021
LEI Nº 2411/2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2411-2021-RUA-JOAO-BATISTA-DOS-SANTOS-BAIRRO-BOA-VISTA.pdf