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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 06/06/2025 10:07:36

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1502 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei n° 1.313, de 19 de dezembro de 1995. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCCB4A15-BB01-CC2A-C2DD-2B3EECABBCE4}.pdf
Lei Ordinária nº 1762 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua Otacílio Felix de Menezes, a atual rua E, localizada no bairro Paineiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A5DDA242-BCDA-C7D2-A15D-5BCDEACC3D4C}.pdf
Lei Ordinária nº 2027 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE LUZ AOS PEQUENINOS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6EEDED43-BC1C-B7DB-61BA-8C5ADC14DADD}.pdf
Lei Ordinária nº 233 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA TRANSMISSÃO DE IMÓVEL, COMO INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D1A7A7EC-2A3E-4AAD-ECE8-AEE5DC0EECE2}.pdf
Lei Ordinária nº 488 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8B7D468-5E7A-47DA-6E7B-64DCEEE7EAEE}.pdf
Lei Ordinária nº 743 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{518D86B1-DCEE-EB58-4C2D-ED2BE628A050}.pdf
Lei Ordinária nº 998 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{60ABA3AA-8B05-74CD-30E6-D7BBDE5D3DCD}.pdf
Lei Ordinária nº 1248 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERENO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO LARANJEIRAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4DC0ACA-CBE3-AE08-6A4E-EAB0DB5CBB36}.pdf
Lei Ordinária nº 1503 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei n° 496, de 29 de dezembro de 1978, Código Tributário Municipal. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{50BDBD5C-5D84-0CE5-EEEC-51EB7B401B7D}.pdf
Lei Ordinária nº 1763 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2009 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DDCAC8D-CB4C-216C-BD4B-A866ECDADA26}.pdf